MP acusa parlamentar
de ter cometido irregularidades quando ela era secretário no Maranhão.
Procurada, assessoria disse que ele provará
que não recebeu
vantagem indevida.
Por Fabiano Costa, G1, Brasília
A Primeira Turma do Supremo Tribunal
Federal (STF) aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e tornou
réu nesta terça-feira (28) o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) pelos
crimes de violação à Lei de Licitações e peculato (desvio de recursos praticado
por servidor público).
O deputado é acusado pelo Ministério
Público Federal de irregularidades, em 2009, quando era secretário de Esporte e
Juventude do Maranhão, na contratação de uma empreiteira e de dispensa de
licitação para a reforma de um ginásio de São Luís.
O Ministério Público afirma na denúncia
que o contrato, com dispensa de licitação, foi fechado inicialmente em R$
1.988.497,34. Posteriormente, destacou o MP, Weverton Rocha assinou um termo
aditivo ao contrato inicial no valor de R$ 3.397.944,90.
Procurada pelo G1, a assessoria do
deputado informou que ele acredita no Judiciário e tem "plena
confiança" de que, ao final da ação penal, "ficará provado que não
houve obtenção de vantagem indevida ou injusta para ele ou para outra pessoa,
não houve superfaturamento ou prejuízos ao erário público".
"A licitação em questão foi
dispensada com base em decreto de emergência do então governador Jackson Lago,
dentro do prazo estipulado, e fundamentada pelo parecer da Assessoria Jurídica
da Secretaria de Esportes", acrescentou a nota.
A denúncia
Segundo a denúncia do Ministério
Público, o deputado do PDT cometeu irregularidades ao contratar uma empresa
para a reforma de um ginásio em São Luís sem licitação.
A suspeita de irregularidades na
contratação da construtora começou a ser investigada pelo Ministério Público
maranhense, mas o caso foi enviado ao Supremo quando Weverton Rocha assumiu uma
cadeira na Câmara dos Deputados.
Segundo as investigações do MP, houve
fraude no procedimento administrativo que contratou a empresa Maresia
Construtora Ltda para executar a obra. Os procuradores da República afirmam que
houve omissões, descuidos e condutas irregulares por parte de Weverton Rocha.
A denúncia do Ministério Público acusou
Weverton de alterar contrato "de forma ilegal", contrariando o que
prevê a Lei de Licitações.
Ainda de acordo com os procuradores da
República, o dono da empreiteira contratada sem licitação desviou dinheiro da
obra para "benefício próprio" com o apoio do então secretário.
O julgamento
No julgamento da denúncia, a relatora
do processo, ministra Rosa Weber, recomendou que o tribunal aceitasse a
acusação de violação à Lei de Licitações. A magistrada, no entanto, rejeitou a
denúncia por peculato.
Ao votar, os ministros Alexandre de
Moraes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux acompanharam Rosa Weber em relação ao
crime das licitações, mas divergiram dela sobre rejeitar a acusação de
peculato. Por maioria, Weverton se tornou réu pelos dois crimes.
Com a decisão da Primeira Turma, será
iniciada, a partir de agora, a fase chamada de instrução processual, na qual há
a coleta de provas e depoimentos de testemunhas, tanto de defesa quanto de
acusação. Ao final desse processo, o STF terá que decidir se condena ou absolve
o parlamentar do PDT.
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