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quinta-feira, 11 de maio de 2017

Maranhão recebe nota máxima em ranking nacional sobre Transparência



O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta quinta-feira (11) a Escala Brasil Transparente (EBT), índice que analisa o cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI) nos estados brasileiros. Pela segunda vez consecutiva, o Maranhão recebeu nota 10, conquistando novamente o primeiro lugar no ranking.
A 3a edição da Escala Brasil Transparente foi divulgada durante o evento realizado em comemoração aos cinco anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), em Brasília. O índice busca refletir o cenário de transparência pública em todo Brasil. A pesquisa do Ministério da Transparência analisou mais de 2,3 mil governos estaduais e municipais quanto ao cumprimento da LAI. A avaliação abrange a regulamentação da Lei de Acesso; os canais para o cidadão solicitar informação; e a eficiência na resposta (qualidade e prazo). Os entes receberam uma nota de 0 a 10 pontos.
A nota máxima no ranking da CGU demonstra o compromisso do Governo do Estado, que, por meio da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), tem realizado diversas ações efetivas para elevar o nível de acesso à informação do Estado.
“O Estado do Maranhão só passou a cumprir as leis de transparência em 2015, a partir da criação da Secretaria de Transparência e Controle. Em poucos meses, saímos do vergonhoso antepenúltimo lugar para a primeira colocação no ranking da CGU e passamos a ser referência nacional”, disse o secretário de Transparência, Rodrigo Lago. “Essa conquista se deve a incansável dedicação de nossos ouvidores, dos servidores da STC e da vontade política do governador Flávio Dino em garantir a transparência de sua gestão”, finalizou o secretário.
Após a divulgação do resultado, pelas redes sociais o governador Flávio Dino comemorou a transparência administrativa do Governo e parabenizou os ouvidores e servidores da STC pela conquista.
Garantia de acesso à informações públicas
Uma das primeiras ações promovidas pela STC, por meio da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/STC), foi a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito estadual, resultando na Lei nº 10.217/15 (Lei Estadual da Transparência). Com a lei, passou a ser garantido o acesso a informações sobre órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público do Estado do Maranhão; assim como informações públicas sobre autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado do Maranhão.
O acesso à informações públicas é assegurado pelos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC’s), incluindo a sua versão eletrônica (e-SIC), nos órgãos e entidades do poder público; pela realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação; e divulgação na internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, obedecidos os requisitos mínimos previstos na legislação federal.
Por seguir as recomendações e fomentar o controle social, em 2015, primeiro ano de vigência da Lei Estadual da Transparência, a Secretaria de Estado de Transparência e Controle recebeu os primeiros 339 pedidos de acesso à informação. Esse número triplicou em 2016, quando foram recebidos 1.159 pedidos de informação. No portal de acesso à informação encontram-se disponíveis os relatórios estatísticos de cumprimento da Lei Estadual da Transparência.
Transparência de verdade
Outra medida importante de transparência foi a retirada, ainda em 2015, de todos os filtros indevidos que existiam no portal. Anteriormente, apenas 40% dos gastos eram disponibilizados ao público e com o fim dos filtros, o Governo do Estado passou a declarar 100% de seus gastos.
Já este ano, o passo foi mais largo: os cidadãos passaram a ter acesso ao Novo Portal da Transparência do Governo do Maranhão. A ferramenta de exposição das receitas, gastos e informações públicas foi totalmente reformulada pela Secretaria de Transparência e conta agora com informações elencadas de forma didática, melhorando a navegabilidade e a fruição dos usuários. Grande destaque para as abas da transparência cidadã, que permite a qualquer cidadão, mesmo sem formação na área de contabilidade ou de gestão pública compreender e fiscalizar os gastos públicos.
Subindo em todos os rankings
Em pouco mais de dois anos, com as políticas de transparência e controle desenvolvidas pela STC, além do primeiro lugar com nota 10 na Escala Brasil Transparente, o Maranhão também passou a figurar entre os dez estados mais transparentes do país, de acordo com o Ranking Nacional dos Portais da Transparência elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF).

O ranking do MPF foi criado com a finalidade de avaliar todos os estados brasileiros quanto à transparência nas atividades estatais como instrumento de controle social dos gastos públicos. O Maranhão conquistou nota 8,5, apresentando excelentes índices de transparência.

Um comentário:

  1. Eu não sei quais os critérios da CGU para as notas dadas, mas se a prefeitura de São Luís recebeu nota máxima, está para mim claro que tais parâmetros não estão completos. Eu entrei no site da transparência de São Luís. Quis saber, por exemplo, quem são os funcionários que trabalham na secretaria de educação e quanto cada um deles recebe. Essas informações não estão disponíveis para consulta. Ora, pergunto: que raios de transparência nota 10 ou 100 ou 1000 (ou máxima) é essa que não informa dados dos servidores? É mais um “me engana que eu gosto”. E ainda tem gente que dá parabéns à prefeitura. Só rindo… ou chorar!

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