Conselho Federal da
entidade se reuniu neste sábado em Brasília. Das 27 representações estaduais e
do Distrito Federal, 25 votaram pela abertura de processo de impeachment.
Por G1
Depois de mais de sete horas de reunião, o Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu na noite deste sábado (20),
por 25 votos a 1, aprovar o relatório que recomenda que a entidade ingresse com
pedido de impeachment do presidente Michel Temer. O pedido será protocolado nos
próximos dias na Câmara dos Deputados.
Cada voto representa a OAB de um estado ou do
Distrito Federal (DF). O Acre, ausente, não votou. A representação do Amapá foi
a única a votar contra o pedido de impeachment. Todos as demais unidades da
federação votaram a favor do pedido.
O relatório foi elaborado por uma comissão formada
por seis conselheiros federais e concluiu que “as condutas do presidente da
República, constantes de inquérito do STF, atentam contra o artigo 85 da
Constituição e podem
dar ensejo para pedido de abertura de processo de impeachment”.
Na votação, o Conselho Pleno da OAB decidiu pelo
pedido de abertura de processo de impeachment por considerar que o presidente
Michel Temer cometeu crime de responsabilidade.
Temer
é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizado
pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, para que ele
seja investigado por suspeita de corrupção passiva, obstrução à Justiça e
organização criminosa.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia,
afirmou que o momento é de "tristeza".
“Estamos a pedir o impeachment de mais um presidente
da República, o segundo em uma gestão de um ano e quatro meses. Tenho honra e
orgulho de ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque
atuamos em defesa do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão. Esta é a
OAB que tem sua história confundida com a democracia brasileira e mais uma vez
cumprimos nosso papel”, disse.
A comissão da OAB que elaborou o parecer
pró-impeachment foi formada logo depois da revelação dos áudios e do teor da
delação à Procuradoria Geral da República (PGR) dos irmãos Joesley e Wesley
Batista, donos da empresa JBS. Integraram a comissão Ary Raghiant Neto (MS),
Delosmar Domingos de Mendonça Júnior (PB), Flávio Pansieri (PR), Márcia Melaré
(SP) e Daniel Jacob (AM).
A comissão apontou falha do presidente ao não informar
às autoridades a admissão de crime por Joesley Batista, que na noite de 7 de
março deste ano usou um gravador escondido para registrar diálogo com Temer
durante encontro na residência oficial do Palácio do Jaburu. Na ocasião,
Joesley disse que teria corrompido um juiz, um juiz substituto e um procurador
da República.
Segundo a comissão, Temer faltou com o decoro ao se
encontrar com o empresário sem registro da agenda e supostamente ter prometido
agir em favor de interesses dele. Para a comissão, ao não informar sobre
cometimento de ilícitos, Temer incorreu em omissão, infringiu a Constituição, a
Lei do Servidor Público, cometendo crime de peculato.
Defesa queria mais tempo
Durante a reunião do Conselho Federal da OAB, o
advogado Gustavo Guedes, em defesa do presidente Michel Temer, pediu mais tempo
para apresentar defesa diante do órgão. Carlos Marun, advogado e deputado do
PMDB, também pediu que o conselho aguardasse uma perícia sobre os áudios antes
de decidir.
Mas o pedido da defesa foi rejeitado. Na votação, 19
das 27 bancadas que representam os estados se manifestaram pela rejeição dos
argumentos da defesa. Sete bancadas (AL, AP, DF, MA, MT, PR e SC) foram
favoráveis ao pedido da defesa. A bancada do Acre não votou.
Votaram pela rejeição do pedido de Temer e pelo
prosseguimento da análise do relatório da comissão da OAB, favorável ao
impeachment, as bancadas de AM, BA, CE, ES, GO, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RN,
RS, RO, RR, SP, SE e TO.
Na discussão do mérito do relatório da comissão, os
conselheiros também abordaram a questão da possibilidade de eleições diretas ou
indiretas para a Presidência da República.
Alguns conselheiros argumentaram que o Congresso não
tem legitimidade para promover uma eleição presidencial indireta; outros
argumentaram que aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) sobre a
eleição direta poderia significar casuísmo.
Ex-presidente nacional da OAB, Cézar Britto defendeu
a "consulta ao povo" como saída para a crise. Argumentou ainda que a
análise do caso tem de ir além da perícia dos áudios e considerar o contexto.
Ressaltou o fato de que até agora não foi desmentido que os que cometeram
ilícitos agiram em nome do presidente. Britto também declarou que "é
preciso reagir à delação premiadíssima", e que o MP não pode devolver
apenas parte do patrimônio desviado. Ainda nessa linha, ele argumentou que,
nesta delação premiadíssima, devolve-se metade do que foi roubado e legaliza-se
o resto.
O presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, defendeu a
solução pela Constituição – ou seja, a eleição indireta.
Joaquim Felipe Spadoni, conselheiro de Mato Grosso,
argumentou contra o "achincalhe" da colaboração premiada. Numa dura
crítica aos empresários da JBS, afirmou que a sociedade não consegue acreditar
que criminosos estão livres passeando em Nova York. Falou a favor de se pensar
em medidas alternativas.
Raimundo Palmeira, conselheiro de Alagoas,
argumentou que quem se relaciona com bandido confesso não tem condições de
comandar uma nação.
Henri Clay Andrade, presidente da OAB-SE, disse que
é preciso "bater forte" na "farra da delação premiada". E
que o "prêmio" dado à JBS é um escândalo de grandes proporções. E que
não vai haver estabilidade política se for eleito um presidente no conchavo de
deputados e senadores.
Nos discursos, os conselheiros também defenderam a
necessidade de Reforma Política.
Temer questiona audio
A defesa do presidente Michel Temer protocolou, por
volta das 16h deste sábado, petição no STF em que pede
a suspensão do inquérito que o investiga por suspeita de corrupção
passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.
Mais cedo, em pronunciamento no Palácio do Planalto,
Temer havia afirmado que pediria a suspensão do inquérito após reportagem da
"Folha de S. Paulo" informar, com base na opinião de peritos ouvidos
pelo jornal, que houve
edição no audio da conversa entre ele e o dono do frigorífico JBS,
Joesley Batista.
Pedidos de impeachment
O Conselho Federal da OAB é a instância de
deliberação que decidiu favoravelmente ao impeachment dos ex-presidentes
Fernando Collor e Dilma Rousseff. A OAB também foi instada a se manifestar, na
época, sobre pedidos de impeachment dos ex-presidentes Fernando Henrique
Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, mas entendeu que não era o caso.
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