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quarta-feira, 24 de maio de 2017

Proposta de eleições diretas deve ser votada hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara



Enquanto 14 pedidos de impeachment do presidente Michel Temer transitam na Câmara Federal que ainda aguarda para esta quinta-feira o 15, a ser protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) adiou para quarta-feira (24) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/16, que estabelece eleições diretas em caso de vacância da presidência da República. “A PEC das diretas não foi votada porque a base do governo fez obstrução. Não deixaram sequer o parecer ser lido e discutido. Isso mostra o quanto a bancada governista teme uma nova eleição direta no nosso país”, destacou o deputado Rubens Junior (PCdoB-MA), membro da CCJ.
O PP apresentou o primeiro requerimento de obstrução contra a análise da PEC, por considerar o momento inoportuno do ponto de vista político. A oposição considera primordial a votação. “A bancada do governo está lutando de todas as formas contra a voto direto do povo. Essa manobra mostra o quanto o debate é vivo e oportuno. Todos já sabem que Michel Temer é um ex-presidente em exercício. A discussão é como se dará a sucessão, se será por uma eleição direta ou indireta”, disse Rubens Junior.
Durante a sessão da CCJ, o deputado destacou que uma das funções mais importantes da comissão é fazer o controle preventivo de inconstitucionalidade. “Precisamos analisar a admissibilidade da PEC. Não adianta falar em eleição direta, em golpe, em impeachment. Nada disso importa. O que precisamos saber é se fere ou não alguma cláusula pétrea”.
Rubens Junior ainda se disse curioso para ouvir os argumentos dos deputados da base do governo sobre a matéria. “Impossível dizer que uma eleição direta fere uma cláusula pétrea”, afirmou.
O deputado maranhense garantiu que os partidos de oposição se mantém em obstrução no plenário. “Não se vota nada. Não há um clima de normalidade na casa. Não adianta eles quererem fingir que está tudo bem, pois não está. Não se vota nada, nem no plenário, nem nas comissões, enquanto não se apreciar a PEC das diretas”, finalizou Rubens Junior.
PEC 227/16
A PEC, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede/RJ), propõe eleição direta para presidente e vice-presidente da República caso os dois percam os mandatos no período entre o penúltimo ano e os últimos seis meses do mandato. Caso a vacância ocorra nos seis meses finais, a PEC mantém a previsão de eleição indireta.
Atualmente, a Constituição Federal prevê que, se tanto o presidente quanto o vice-presidente da República forem derrubados nos últimos dois anos do mandato, a nova eleição deve ocorrer de forma indireta, ou seja, o novo chefe da Nação deve ser escolhido pelo Congresso Nacional. Caso a vacância dos dois cargos ocorra nos dois primeiros anos do mandato, a Constituição prevê nova eleição direta para os cargos – o que não foi alterado por Miro.

Após passar pela CCJ, a matéria será remetida para comissão especial, para analisar o mérito da proposta. De lá, seguirá para o plenário da Casa, onde precisa ser aprovada em dois turnos, por pelo menos 307 deputados.

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