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terça-feira, 27 de junho de 2017

Janot apresenta ao Supremo denúncia contra Temer por corrupção passiva

O Globo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que já foi seu assessor, por corrupção passiva. Temer é acusado de ter recebido propina do frigorífico JBS, usando Rocha Loures como intermediário. Janot solicitou ainda que o presidente seja condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 milhões. No caso do ex-assessor, que se encontra preso desde 3 de junho, o valor pedido é de R$ 2 milhões. Esta é a primeira vez na História em que um presidente é denunciado no exercício do mandato por crime cometido durante o governo.
Para que a denúncia seja aceita — o que transformará o presidente em réu, afastando-o do cargo — é preciso primeiramente obter o aval de dois terços dos deputados, ou seja, 342 dos 513. Depois, é necessário ainda que a maioria dos 11 ministros do STF aceite a denúncia. Janot pediu também a abertura de um novo inquérito contra Temer e Rocha Loures para investigá-los por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em possíveis irregularidades em um decreto presidencial que regula a exploração de portos.
Segundo Janot, Temer usou Loures para receber R$ 500 mil de propina paga por Joesley Batista, dono da JBS, que firmou acordo de delação premiada. O presidente e o empresário se reuniram no Palácio do Jaburu, onde Temer mora, em 7 de março deste ano. O encontro foi gravado por Joesley sem conhecimento do presidente. Na reunião, Temer indicou Rocha Loures como homem de confiança. Posteriormente, foi marcado um encontro entre o ex-deputado e o executivo da JBS Ricardo Saud, quando o dinheiro foi repassado.
“Além do efetivo recebimento do montante espúrio mencionado, Michel Temer aceitou, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, a promessa de vantagem indevida no montante de R$ 38 milhões. Tais condutas revelam o crime de corrupção passiva, praticado pelos denunciados”, argumentou Janot, acrescentando: “As provas trazidas aos autos reforçam a narrativa dos colaboradores de que em nenhum momento o destinatário final da propina era Rodrigo Loures. A vantagem indevida, em verdade, destinava-se a Michel Temer, a quem os colaboradores e o próprio Rodrigo Loures se referem como ‘chefe’ ou ‘Presidente’”.
“Rodrigo Loures representou os interesses de Michel Temer em todas as ocasiões em que esteve com representantes do Grupo J&F. Por meio dele, Michel Temer operacionalizou o recebimento de vantagens indevidas em troca de favores pelo uso da estrutura e órgãos do Estado”, afirmou o procurador-geral em outro ponto da denúncia.
“ESQUEMA ESPÚRIO”, DIZ JANOT
Janot também citou um dos trechos das conversas gravadas de Rocha Loures, na qual ele diz que estavam obstruídos “os canais tradicionais” de propina: José Yunes e o coronel aposentado da PM paulista João Baptista Lima Filho, ambos amigos de Temer, corroborando a acusação de que o presidente foi beneficiado
“Tais fatos demonstram um esquema espúrio que envolve Michel Temer e seus comparsas há alguns anos. Nesta ocasião específica, Rodrigo Loures figurou como representante de Michel Temer, substituindo outros que serviam como intermediários para recebimentos de propina pretéritos”, afirmou Janot.
Temer é investigado por corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. Mas, nesta primeira denúncia, Janot o denunciou apenas por corrupção. No caso de obstrução, o procurador-geral afirmou que é preciso mais tempo para analisar. Ele também solicitou o compartilhamento das provas com outro inquérito que já investiga políticos do PMDB por organização criminosa. Mas não houve ainda solicitação para que Temer seja investigado conjuntamente nesse processo.

O crime de obstrução de Justiça diz respeito à possível compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de seu operador, Lúcio Bolonha Funaro. Janot entende que são necessários ainda esclarecimentos adicionais, mas desde logo se manifesta pela manutenção da prisão preventiva dos dois e da prisão domiciliar de Roberta Funaro, irmã de Lúcio.

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