Nesta segunda-feira (5), a 1ª Promotoria de Justiça
de Defesa do Idoso de São Luís encaminhou um ofício à Secretaria Municipal de
Trânsito e Transportes (SMTT) solicitando informações sobre a apreensão do veículo de uma idosa de 81 anos, ocorrido em
um Shopping de São Luís no último sábado, 3 de junho.
A senhora Maria de Lourdes Santos dos Reis e seu
filho, Eduardo dos Reis, foram recebidos, na manhã de ontem , pelo titular da
1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso, José Augusto Cutrim Gomes. O
promotor de justiça garantiu que o Ministério Público irá apurar os fatos,
tomando as medidas cabíveis.
No documento enviado à SMTT, o promotor de justiça
ressalta que “a reserva de vaga deve ser garantida quando o idoso demonstrar
sua condição pessoal, fisicamente ou por meio de outros documentos, mesmo não sendo
o condutor ou proprietário do veículo e for apenas passageiro”.
Augusto Cutrim ressalta, ainda, que “qualquer ação
que vise condicionar tal prerrogativa à existência de um adesivo, selo ou
qualquer tipo de marcação, deve ser guiada com razoabilidade, uma vez que o
abuso exclui da proteção da lei e constrange os demais idosos não proprietários
de veículos credenciados, podendo o agente incorrer no crime previsto no artigo
96 da lei 10.741/2003”.
O crime de “discriminar pessoa idosa, impedindo ou
dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao
direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao
exercício da cidadania, por motivo de idade” tem pena de reclusão de seis meses
a um ano, além de multa.
Relembre o caso
O veículo estava estacionado em uma vaga destinada a
idosos, sem o selo de identificação. No momento em que o carro estava sendo
retirado por agentes da SMTT, a idosa se apresentou como condutora do veículo,
apresentando os documentos que comprovam a sua idade. Mesmo assim, os agentes
da Prefeitura de São Luís apreenderam o veículo.
A notícia circulou pelos portais de notícias e redes
sociais, deixando maranhenses revoltados com a situação.
(Com informações MA10)
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