O prazo para que os contribuintes inadimplentes
quitem seus débitos com o fisco municipal por meio do Programa de Recuperação
de Créditos da Fazenda (Refaz), termina nesta quarta-feira (28). A campanha,
iniciada em fevereiro, possibilita o pagamento de débitos com o IPTU, ISS,
Alvará, ITBI dentre outros, com facilidade no parcelamento e descontos de até
100% nos juros e multas.
O programa integra as ações realizadas pela
Prefeitura de São Luís com o intuito de aumentar a arrecadação municipal. O
período de adesão ao Refaz foi prorrogado, possibilitando a um maior número de
contribuintes com débitos, pudessem quitar suas dívidas e auxiliar no
desenvolvimento da cidade. O quantitativo arrecadado será investido em diversas
áreas, como saúde, educação, infraestrutura, obras, saneamento, entre outros.
A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz),
responsável pela cobrança de impostos municipais alcançou no período de 20 de
fevereiro a 31 de maio, mais de 10 mil adesões. De acordo com o coordenador de
Atendimento da Semfaz, Alexandre Costa, a expectativa é de atender 700 pessoas
por dia até o final do Refaz.
Para o secretário municipal da Fazenda, Delcio
Rodrigues, a Prefeitura vem alcançando bons resultados desde o lançamento do
programa. "Conseguimos superar as nossas expectativas e alcançamos bons
resultados. Esperamos que agora, o maior número de contribuintes faça a adesão
ao programa", assinalou o titular da pasta.
O contribuinte que optar pelo pagamento dos débitos
à vista terá 100% de redução nos juros e multas. O Refaz também possibilita o
parcelamento em até 48 vezes com descontos de acordo com o número de parcelas.
"O Refaz dá ao contribuinte a possibilidade de regularizar os débitos com
facilidade no parcelamento, beneficiando todos os cidadãos", comentou o
contribuinte Gilberto Pereira dos Santos.
Formas de parcelamento
Pagamento à vista – desconto de 100% nos juros e multas;
Parcelamento em até 6x – desconto de 80% nos juros e multas;
Parcelamento de 7x a 12x – desconto de 60% nos juros e multas;
Parcelamento de 13x a 24x – desconto de 40% nos juros e multas;
Parcelamento de 25x a 36x – desconto de 20% nos juros e multas;
Parcelamento de 37x a 48x – desconto de 10% nos juros e multas.
Documentos necessários
Para quitar suas dívidas, o contribuinte deve estar atento aos documentos
necessários para aderir ao Programa, no ato da adesão, o mesmo deverá
apresentar:
Pessoas jurídicas - Contrato social da empresa, número do CNPJ, carteira de
identidade e CPF dos sócios (se houver) e um responsável para assinar o
contrato.
Pessoas Físicas - Cópia de documentos pessoais – Carteira de Identidade e CPF.
Postos de Atendimento
Foram disponibilizados três postos de atendimento possibilitando que o maior
número de cidadãos com débitos com o fisco municipal, possam quitar suas
dívidas:
- Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) – Avenida Kennedy, no° 1455, Bairro
de Fátima; de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h;
- Viva – Avenida Beira Mar (antigo Casino Maranhense); de segunda a
sexta-feira, das 8h às 18h;
- Procuradoria Fiscal – Rua do Sol, nº 83, Centro – Aos cidadãos com débitos
inscritos em dívida ativa, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às
16h.
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