Do G1 MA
O Uber tem causado muita polêmica em todo Brasil.
Em São Luís não tem sido diferente. Na capital maranhense, a Câmara Municipal
decidiu por proibir o serviço. Porém, o Ministério Público por meio da
Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís irá entrar com uma representação
à Procuradoria Geral de Justiça contra a proibição.
A argumentação principal é que a lei que veta o
Uber na capital maranhense seria inconstitucional. A promotora de Justiça de
Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti, chega a afirmar que o
serviço “não tem como ser barrado”.
- Essa situação envolve vários aspectos. Não tem
como o Uber ser barrado em São Luís. É constitucional. É algo que tem gerado
muita polêmica, mas há meios de resolver tudo isso. Vamos propor alternativas.
É uma questão de formato. É direito constitucional, está na lei de transportes.
Não tem como não ter Uber aqui – afirmou.
A promotora contou ainda que além da lei que não
permite o uso do Uber em São Luís. Existe ainda uma ação civil pública do
Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários contra o serviço.
Lítia Cavalcante irá emitir seu parecer sobre o tema ainda esta semana e após a
avaliação irá entra com uma representação de inconstitucionalidade à
Procuradoria Geral de Justiça.
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