JM Cunha Santos
O presidente do Senado, Eunício Oliveira
leu, no último dia 30 de maio, o requerimento de criação de uma Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito para investigar irregularidades envolvendo a
empresa JBS e a holding J&F em operações com o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Antes, no dia 24, já havia lido
requerimento do mesmo teor, de autoria do senador maranhense Roberto Rocha, que
foi invalidado por burrice e incorreção.
Outros pedidos de CPI para o banco
estatal tramitam no Congresso desde os anos de 2015 e 2016 e se aberta essa
“caixa preta” vamos deparar com o endividamento criminoso do Maranhão no
governo Roseana Sarney, entre os anos de 2009 e 2014, em grande parte sem a
aplicação dos recursos.
Em 15 de janeiro de 2013 o governo
Roseana Sarney assinava o contrato para captação de R$ 3 bilhões e 800 milhões
de reais, junto ao BNDES, que deveriam ser destinados ao Programa Viva
Maranhão. Desse total, R$ 2,8 bilhão vieram de créditos obtidos diretamente
junto ao BNDES e R$ 1 bilhão do Poinvest – Programa de Apoio ao Investimento
dos Estados e Distrito Federal, também do BNDES. R$ 877 milhões deveriam ser
aplicados na Modernização e Ampliação dos Serviços de Saúde e Saneamento, o
que, todos sabem, jamais aconteceu; R$ 693 milhões na Integração Rodoviária dos
Municípios, o que ninguém jamais viu; R$ 52 milhões em Modernização e
Gestão Pública; R$ 454 milhões na Ampliação da Infraestrutura e Modernização da
Educação, o que nunca houve, a não ser que esse tenha sido o custo das escolas
de palha e galpões onde o governo Roseana Sarney abrigava os estudantes
maranhenses; R$ 500 milhões no Desenvolvimento Social, Inclusão Produtiva e
Superação da Pobreza, quando, na verdade, o Maranhão reuniu os piores Índices
de Desenvolvimento Humano do país na época; R$ 620 milhões em Mobilidade Urbana
e, no entanto, o governo Flávio Dino, através do Programa Mais Asfalto, está
tendo que refazer todas as MAs do Estado.
Mais empréstimos
Mas Roseana Sarney não tinha outros
objetivos que não fossem endividar o Estado para atrapalhar a gestão de seu
mais provável sucessor, o hoje governador Flávio Dino, que despontava como
candidato imbatível em todas as pesquisas, ou tentar eleger Edinho Lobão para
dar continuidade ao malfadado projeto político sarneisista. Insaciável, foi
buscar mais R$ 1,5 bilhão no Bank of América, com a desculpa de saldar dívidas
do Estado junto à União.
Antes de 2013, no entanto, Roseana
Sarney já havia contratado outros empréstimos com o BNDES. No dia 5 de outubro
de 2009 foi concluída mais uma operação junto ao Banco estatal, esta no valor
de 288 milhões, 728 mil reais, cujo objeto descrito no contrato não explica
onde o recurso seria aplicado: “Concessão de colaboração financeira ao Estado
do Maranhão para realização de despesas de capital constantes do orçamento
anual de 2009”. O que é isso?
No dia 30 de dezembro de 2009, houve
outra operação, no valor de R$ 12 milhões, com desembolso de R$ 9 milhões 664
mil e 200 reais pelo BNDES. O objetivo designado para estes recursos é uma
falácia ainda pior que a anterior: “Consolidação da implantação do cadastro
sincronizado nacional e implantação do sistema público de escrituração digital,
compreendendo nota fiscal e eletrônica, escrituração contábil digital,
conhecimento de transporte eletrônico e melhoramento da gestão de auditoria
fiscal”. É evidente que o estado já dispunha de tudo isso.
No dia 30 de junho de 2010 o desembolso
do BNDES para o Maranhão foi de R$ 433 milhões. Aqui, o objetivo descrito no
contrato seria cômico, se não fosse trágico: “Viabilizar a execução de
programas de desenvolvimento integrado constantes do PPA e leis orçamentárias
do postulante”. É a mesma coisa que dizer: “não é para investir em nada”. Em
outras palavras, o nome do programa era “Viva Maranhão”, mas o estado começava
a morrer, atolado em dívidas.
O então deputado Marcelo Tavares, hoje
chefe da Casa Civil do governo Flávio Dino, considerou todos esses empréstimos
ilegais. Segundo dizia, a lei estabelece limites para o endividamento, de modo
que nenhum estado da Federação pode comprometer mais do que 16 % de sua receita
corrente líquida. Roseana Sarney tinha comprometido 44 % no exíguo prazo de 12
meses. E o deputado Rubens Júnior, mostrando que entre 2009 e 2010 Roseana
Sarney havia contratado mais de R$ 700 milhões em empréstimos, frisava que
antes mesmo de prestar contas desse dinheiro fazia um empréstimo 3 a 4 vezes
maior, o de 3,8 bilhão, sem que ninguém no Maranhão soubesse dizer em que foram
gastos os R$ 700 milhões anteriores.
O objetivo real desse criminoso
endividamento era comprar apoio político para a campanha de Edinho Lobão, o que
ficou claro quando Roseana fez aprovar na Assembleia Legislativa o Fundo
Municipal de Desenvolvimento dos Municípios (Fundema), destinado a transferir,
às vésperas da eleição, os R$ 3,8 bilhão concedidos pelo BNDES diretamente para
as prefeituras, sem fiscalização da execução das obras. Os prefeitos se
tornariam responsáveis pela aplicação dos recursos, dispensando a exigência de
uma Comissão Especial de Licitação, feita pelo BNDES. Seria uma fraude
eleitoral ainda maior que a de 2010 pela qual a Procuradoria Geral da República
chegou a pedir a cassação do mandato de Roseana por compra de apoio político e
abuso de poder econômico.
Como se vê, esse bilionário
endividamento visava tão-somente contribuir para o atraso do Maranhão e, se
abrirem a “caixa preta” do BNDES, Roseana Sarney vai ter muito o que explicar.
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