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sábado, 10 de junho de 2017

Temer acusado de mandar investigar vida de Edson Fachin, relator da Lava Jato; Supremo Tribunal Federal reage



A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota oficial nesta sexta-feira, 9, para negar que o presidente Michel Temer tenha acionado a Agencia Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar a vida do Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, conforme divulgado pela revista Veja. Segundo a assessoria do Planalto, Temer "jamais" acionou a Agencia com essa finalidade.
"O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei", diz o texto. A nota destaca ainda que "a Abin é órgão que cumpre suas funções seguindo os princípios do Estado de Direito, sem instrumentalização e nos limites da lei que regem seus serviços".
O governo reiterou que "não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a operação Lava Jato", conclui o texto.
Veja a íntegra da nota:
"Nota à imprensa
O presidente Michel Temer jamais "acionou" a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar a vida do Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, como publicado hoje pelo site da revista Veja. O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei.
A Abin é órgão que cumpre suas funções seguindo os princípios do Estado de Direito, sem instrumentalização e nos limites da lei que regem seus serviços.
Reitera-se que não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a operação Lava Jato.
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República".
A reação do Supremo Tribunal Federal
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou, em nota oficial neste sábado (10), que é "inadmissível" uma investigação ilegal da vida do relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, pelo governo, caso se confirme a informação da revista Veja, na noite desta sexta-feira (9), de que o presidente Michel Temer acionou a Abin (Agência Brasileirade Inteligência).
Segundo Cármen Lúcia, a prática é "própria de ditaduras" e o Supremo "repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça". A ministra afirmou, ainda, que se comprovada a ocorrência da devassa, "as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito.".
Prática é "própria de ditaduras", disse, em nota, presidente do Supremo Tribunal Federal

Veja, na íntegra, a nota da presidente do STF, Cármen Lúcia:

"É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes.
Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente.
O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça.
Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito.
A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada.
O Supremo Tribunal Federal tem o inasfastável compromisso de guardar a Constituição Democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece.

E, principalmente, porque não há outra forma de se preservar e assegurar a Democracia.

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