Leandro Miranda, do Blog Marrapá, foi
condenado agora por reproduzir matéria cujo autor nem foi processado; essa
falha processual já anularia qualquer possibilidade de condenação.
JM Cunha Santos
Leandro:
condenado, mas... porque?
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É qual um furúnculo no sovaco me
perturbando há muito tempo. Como editorialista que fui, acompanhei uma sucessão
de processos movidos por gente ligada ao senador José Sarney contra o Jornal
Pequeno, seus diretores e jornalistas. Além, é claro, de outros órgãos de
imprensa e profissionais alcançados pelo mesmo martelo judicial.
Era como marcar gol em time sem goleiro:
a decisão prolatada era quase sempre favorável ao querelante. Na última de que
tive conhecimento, o deputado Chiquinho Escórcio se gabava nos corredores da
Assembleia de ter ganho na Justiça alguma coisa em torno de mais de R$ 100 mil
do JP e alardeava isso como uma espécie de vingança contra o jornalista
Lourival Bogea.
Com o fim da censura prévia no Brasil, a
judicialização da imprensa se tornou o fuzil e o ferrolho na boca de muitos
profissionais dispostos a denunciar corrupção e crime de colarinho branco no
país. Eu mesmo fui processado seis vezes no espaço de menos de um mês pelo
suplente familiar de senador Edinho Lobão no decorrer da campanha do hoje
governador Flávio Dino. Meu apartamento mais parecia pista para teste de cooper
de oficiais de Justiça que a residência de um pai de família. Era tanto oficial
de Justiça que alguns vizinhos podiam até pensar que eu sou parente do Eduardo
Cunha.
Junto comigo foram processados quase
todos que ousavam desafiar o poder corrupto instalado à época no Maranhão: Gilberto
Lima, Raimundo Garrone, John Cutrim, Leandro Miranda, dentre outros.
Da pauta de audiência do 1 Juizado
Especial Criminal, Sessão do dia 6 de julho de 2017, (quinta-feira), constavam
processos contra os jornalistas e blogueiros Aline Sousa dos Santos, (Página 2)
Rafael Santos Câmara, Leandro Miranda (Blog Marrapá) Domingos de Jesus Costa,
Cesar Bello e Luís Pablo Conceição Almeida, sendo que Leandro Miranda incurso
em três dessas ações. Cinco dos processos são movidos pelo deputado Eduardo
Braide, candidato derrotado nas últimas eleições municipais, e um pelo deputado
Edilazio Júnior, que tem laços de parentesco irremovíveis na Justiça do
Maranhão.
Os processos na época da campanha, quase
todos eles, centralizavam-se no Tribunal Regional Eleitoral. Estes de agora são
na Justiça Criminal, o que, por si só, já induz a ideia de provocar terror nos
profissionais de imprensa ou o simples e perverso propósito de colocar
jornalistas na cadeia. Pior que isso é a intimidade judicial dos processantes,
um sendo advogado e outro sendo parente da Justiça. Sem contar a intimidade
recursal, que o velho Sarney já demonstrou sobejamente ao cassar o mandato do
ex-governador Jackson Lago e anular provas contra o filho, Fernando Sarney em
instância superior.
O jornalista Leandro Miranda já foi
condenado em um dos processos e por ter reproduzido matéria publicada em outro
blog, por outro jornalista que nem chegou a ser processado. E é certo que essa
simples falha processual já anularia qualquer possibilidade de condenação.
É compreensível que pessoas intimamente
ligadas ao sarneisismo odeiem jornalistas e não consigam suportar a liberdade
de imprensa. Afinal, na maior das vezes, são pessoas acusadas de crimes de
corrupção pelo Ministério Público, investigadas pela Policia Federal e que não
querem que ninguém saiba disso no Maranhão. O que não se entende são decisões
como essa contra o jornalista Leandro Miranda, na contramão da história, num
momento em que o mundo todo, inclusive o STF, defende a grandeza do papel da
imprensa na intentona de acabar de vez com a corrupção que desgraça este país.
No Maranhão, até hoje, estranhamente, se
a ação, cível ou penal, é contra jornalistas, o pessoal de Sarney nunca perde
uma. É certo que o artigo 21 (Cap V) da Constituição Federal reza que “A vida
privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do
interessado, adotará as medidas para impedir ou fazer cessar ato contrário a
esta norma”.
Mas desde quando corrupção é parte da
vida privada?
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