A Justiça Federal
determinou o bloqueio de bens e a quebra do sigilo bancário do ex-secretário de
Saúde Ricardo Murad por contratações irregulares feitas entre 2009 e 2014,
durante o governo Roseana Sarney.
Murad e cerca de
outras 20 pessoas tiveram mais de R$ 24 milhões bloqueados pelo juiz José
Carlos do Vale Madeira, que acatou duas ações civis por improbidade feitas pela
Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Maranhão. A quebra do sigilo bancário dos
acusados se refere ao período em que os contratos foram celebrados.
Como havia recursos
da União no esquema, o Ministério Público Federal também fez parte da ação contra
Murad.
Os contratos se
referem a reforma e serviços que deveriam ter sido feitos no PAM Diamante, em
São Luís. O valor dos contratos era de quase R$ 14 milhões. O valor bloqueado
de Murad e outros acusados foi maior que esse montante por causa das multas
previstas na lei sobre licitação pública.
A PGE entrou com as
ações após uma auditoria mostrar uma série de irregularidades envolvendo Murad
e as empresas Lastro Engenharia e Engetech Construtora.
A auditoria verificou
que houve crimes como superfaturamento, cobrança dupla pelo mesmo serviço,
dispensa irregular de licitação, contratação direta sem projeto básico e
irregularidades em pagamentos.
O juiz determinou a
quebra do sigilo e o bloqueio de bens porque, segundo ele, houve licitação
irregular, pagamentos ilegais e outros graves problemas.
Ele também determinou
a entrega, pela Receita Federal, das declarações do Imposto de Renda dos
últimos cinco anos de todos os acusados.
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