O presidente do Senado, Eunício Oliveira, fechou um acordo com os
senadores para não colocar em votação hoje (18) o requerimento para apreciar em
caráter de urgência o projeto de lei que regulamenta o transporte de
passageiros por aplicativos. De autoria da Câmara dos Deputados, a proposta é
alvo de polêmicas e divide as empresas que oferecem o serviço, como a Uber, e
os taxistas.
A intenção de Oliveira é oferecer mais tempo para que o projeto seja
discutido e que haja uma tentativa de consenso para sua votação na Comissão de
Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, onde
a matéria tramita. Segundo o presidente da Casa, “não havendo entendimento nem
quórum para deliberação da matéria” na comissão da próxima terça-feira (24), o
pedido de urgência será colocado em votação no plenário.
Caso o requerimento não seja aprovado, o projeto ainda precisará passar
por mais quatro comissões: de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de
Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Serviços de
Infraestrutura (CI).
No fim de setembro, o relator do projeto na CCT, senador Pedro Chaves
(PSC-MS), apresentou substitutivo à proposta com mudanças que, segundo ele,
retiram os principais entraves burocráticos para o funcionamento do Uber. Ele
também defendeu o fim da urgência para uma maior discussão e
amadurecimento da matéria.
Agência Brasil
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