Desde julho de 2009 jornal está impedido pela
Justiça do DF de publicar notícias sobre investigações envolvendo filho do
ex-presidente Sarney
O Estado de S.Paulo
O jornal O Estado de S. Paulo completa
neste sábado, 16, 3 mil dias sob censura. Desde julho de 2009, uma decisão do
desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, impede o jornal de publicar informações sobre investigações envolvendo
o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney (PMDB). O caso
chegou ao Supremo Tribunal Federal e aguarda parecer do ministro Ricardo
Lewandowski. O processo corre em segredo de Justiça.
“É de entristecer um país em que um atentado tão
evidente à liberdade de expressão esteja há quatro anos sem solução”, disse o
advogado do Grupo Estado Manuel Alceu Affonso Ferreira.
A censura está relacionada ao vazamento das
gravações do inquérito da Operação Boi Barrica. Na ocasião, a reportagem
revelava diálogos gravados pela Polícia Federal que sugeriam ligações do então
presidente do Senado, José Sarney, com a contratação de parentes e afilhados
políticos por meio de atos secretos. O recurso judicial, que pôs o jornal sob
censura, foi apresentado pelo empresário Fernando Sarney. Na época, os
advogados do empresário afirmaram que o Estado praticava crime ao
publicar trechos das conversas telefônicas gravadas na operação com autorização
judicial e alegaram que a divulgação de dados das investigações feria a honra
da família Sarney.
No dia 18 de dezembro de 2009, Fernando Sarney
entrou com pedido de desistência da ação contra o jornal, mas o Estado não
aceitou. No dia 29 de janeiro de 2010, apresentou ao tribunal manifestação em
que sustentava a preferência do jornal pelo prosseguimento da ação, a fim de
que ela tivesse o seu mérito julgado. Agora, o mérito do caso aguarda
julgamento de recurso extraordinário no Supremo. “Em matéria de liberdade de
informação, nunca vi uma coisa tão gritante. A lentidão desse processo tem a
ver com a tradição cultural brasileira”, afirmou Ferreira.
Simbólico. Para o diretor executivo da
Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, o caso do Estado é
simbólico. “A censura ao Estado é um lamentável símbolo da censura judicial
que é praticada no Brasil, apesar de a Constituição ser absolutamente clara de
que nenhuma vedação à liberdade de expressão é admitida. Enquanto houver esse
tipo de censura, enquanto o Estado permanecer censurado neste caso,
não se pode falar em verdadeira liberdade de imprensa em nosso País.”
O secretário executivo da Associação Brasileira de
Jornalismo Investigativo (Abraji), Guilherme Alpendre, lembra que a entidade se
solidarizou ao Estado desde o início, ainda em 2009. “A gente
continua se solidarizando. Esta é mais uma ação do Judiciário que ultrapassa os
limites da Constituição e viola a liberdade de imprensa.”
A Abraji mantém um ranking em que mapeia ações
judiciais que buscam tirar informações da internet. Desde 2014, são mais de 3
mil casos. “Infelizmente, existe um condescendência, principalmente de juízes
de primeiro grau, em atender aos pedidos de políticos e empresas que pedem a
retirada de conteúdo jornalístico do ar”, disse Alpendre.
O advogado de Fernando Sarney, Eduardo Ferrão, foi
contatado pela reportagem, mas preferiu não se manifestar. O desembargador
Dácio Vieira se aposentou em 2014. Procurador, o tribunal não quis comentar.
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