Para
incentivar e democratizar o acesso à cultura, o Governo do Estado editou o
Projeto de Lei (PL) 114/2017 que finalmente disciplina a utilização do Fundo de
Desenvolvimento da Cultura Maranhense (FUNDECMA), regulamentado no ano passado
pelo Decreto 31.892. O fundo havia sido criado em 2008, seguindo orientação
nacional do Ministério da Cultura, mas nunca tinha chegado a ser aplicado.
O Fundo
financiará até 100% do valor dos projetos e inicia com uma dotação orçamentária
de R$ 6 milhões. Diferente da Lei de Incentivo à Cultura, a utilização do
FUNDECMA não necessita de patrocinadores. No momento em que é aprovada, a
iniciativa tem os recursos garantidos.
Os
recursos serão disponibilizados somente por meio de editais públicos, que irão
abranger os diversos segmentos culturais dos 217 municípios maranhenses.
Poderão ser inscritos projetos de várias áreas, como artes cênicas, cinema,
literatura, música, artes plásticas, cultura popular, patrimônio, pesquisa,
entre outras.
O
secretário de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), Diego Galdino, ressaltou a
importância do Fundo para o desenvolvimento da cultura no estado. “Queremos
lançar em 2018 vários editais de apoio aos projetos culturais, entre os quais
já começamos a preparar o Edital de Literatura, acredito que as políticas
públicas em cultura precisam abranger o maior número de segmentos possíveis”,
comentou.
Os
projetos passarão pela Comissão Avaliadora de Projetos – CAP, constituída por
representantes de órgãos do Poder Público, de instituições culturais privadas e
de entidades representativas de artistas e produtores culturais, composta por
10 membros efetivos e igual número de suplentes.
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