Os ex-secretários do governo Roseana
Sarney, Ricardo Murad e Fábio Gondim tiveram os seus bens bloqueados pela
Justiça Federal por “desapropriar” o hospital do servidor no Calhau ocasionado
danos de 229 milhões ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria –FEPA em 2011.
O juiz José Carlos do Vale Madeira deferiu pedido da Procuradoria Geral do
Estado em ação de Improbidade Administrativa que ainda inclui outras 16
pessoas, entre servidores públicos e empresários.
Em sua decisão o magistrado observa que
os indícios de ocorrência de ilícitos cometidos contra a “Administração Pública
se mostram veementes” e aplicou multa estabelecendo o sequestro de bens de
todos os acusados em até 512 milhões, acrescentados os 26 milhões da denúncia
de emergência fraudulenta para beneficiar em 2009 a Fujita Engenharia LTDA na
execução de obras de reforma, ampliação e transformação do Carlos Macieira em
um hospital de alta complexidade, que nunca saiu do papel.
Os danos ao FEPA foram observados pela
PGE na operação de cessão onerosa do hospital à Secretaria de Estado da Saúde a
preços bem abaixo do mercado, seguida de contratação milionária do Hospital São
Luís, na Cidade Operária, para prestar atendimento exclusivo aos servidores públicos
estaduais.
Com base no prontuário do minucioso
exame realizado em 2015 pelos auditores da Secretaria de Transparência e
Controle, a Procuradoria apresentou farta documentação que revela o corrosivo
acordo entre Murad e Gondim no processo de transferência do Carlos Macieira
para a Secretaria de Estado da Saúde através de um simulacro de contrato de
cessão já que, por suposta esperteza, o documento não foi assinado pela dupla.
A desapropriação do hospital do
servidor pelo governo Roseana Sarney fica evidente com a falta de pagamento do
aluguel estabelecido em R$ 493 mil durante o convescote entre os dois
ex-secretários para contrariar o laudo da Supervisão de Gestão Imobiliária da
Secretaria de Gestão e Previdência avaliando em R$ 1.196.522,42 o valor de locação/arrendamento
do hospital.
A falta de quitação, mesmo a valores
bem abaixo do mercado, de outubro de 2011, data da ocupação do imóvel, a
dezembro de 2014, resultou em uma dívida – teoricamente não
oficializada em documento – com o FEPA de R$ 18.663.681,87.
No mesmo período, o Fundo Estadual de
Pensão e Aposentadoria pagou R$ 211 milhões ao Hospital São Luís. A
soma do que não recebeu e o que foi obrigado a pagar provocou um prejuízo de
229 milhões, conforme cálculos da PGE aceitos pela Justiça Federal.
Ao aplicar a multa sobre os valores dos
danos expostos na Ação de Improbidade Administrativa, o juiz Carlos
Madeira dividiu o resultado entre os 18 acusados, bloqueando os bens de cada um
em até 28 milhões, como forma de garantir o ressarcimento ao erário no caso da
condenação dos réus.
Dentre eles, Murad e Gondim.
Deus nos acuda!
Leia Aqui a decisão do juiz Carlos Madeira
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