segunda-feira, 22 de outubro de 2018

Equipe de Bolsonaro pretende cobrar mensalidade em universidades federais


 Revista Fórum

  
A equipe que prepara o programa de governo do candidato Jair Bolsonaro (PSL) dá como certa a cobrança de mensalidades nas universidades federais. Como justificativa, citam o fato de que grande parte das vagas das universidades federais é ocupada por alunos que cursaram escolas particulares e, portanto, integrantes de famílias que podem arcar com mensalidades.
O ensino público gratuito, no entanto, é garantido pela Constituição. O artigo 206 menciona a gratuidade como um dos princípios. Para mudá-lo, seria necessário aprovar um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), o que exige o voto favorável de três quintos dos parlamentares, depois de duas discussões na Câmara e no Senado.
Há ainda decisões semelhantes do Supremo Tribunal Federal que impediram cobrança até de taxas de matrícula em instituições públicas. “Esse não é um tema simples e hoje é inconstitucional”, diz a professora de Direito de Estado da Universidade de São Paulo (USP) Nina Ranieri.
Leia a matéria completa no Estadão

Nenhum comentário:

Postar um comentário