"Falar em 'Escola sem Partido' tem servido para encobrir propósitos
autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação
digna", afirmou o governador
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), assinou decreto na manhã
desta segunda-feira (12) garantindo “Escolas com Liberdade e Sem Censura” no
estado, nos termos do artigo 206 da Constituição Federal.
Esse artigo prevê que o ensino será ministrado com base na”liberdade de
aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; o
pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de
instituições públicas e privadas de ensino”, entre outros princípios
“Falar em ‘Escola sem Partido’ tem servido para encobrir propósitos
autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna”,
afirmou o governador, em seu Twitter.
Editei agora Decreto garantindo Escolas com Liberdade e Sem Censura no Maranhão, nos termos do artigo 206 da Constituição Federal. Falar em “Escola Sem Partido” tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna.
De acordo com o decreto, fica “vedado no ambiente escolar o cerceamento
de opiniões mediante violência ou ameaça”. O documento prevê ainda que vídeos
ou aulas durante as aulas só poderão ser feitos durante as aulas com o
consentimento de quem será gravado ou filmado.
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