O Governo
do Maranhão dá mais um passo importante na promoção da igualdade racial, com o
lançamento de políticas públicas voltadas para quilombolas. As medidas serão
assinadas na quarta-feira (21), no Palácio dos Leões, integrando a programação
da Semana da Consciência Negra, organizada pela Secretaria da Igualdade Racial
(Seir).
Dentre as
medidas que serão assinadas está o decreto de instituição do Selo Quilombos do
Maranhão, que garante a origem de produtos da agricultura familiar dos
quilombolas; será assinado o decreto de desapropriação do Território Quilombola
de Sesmarias de Jardins, no município de Matinha, beneficiando os quilombos de
Bom Jesus, Patos e São Caetano; e a conclusão do processo de arrecadação dos
territórios quilombola de Santo Antônio dos Pretos e Mariano dos Campos e da
comunidade de Soledade, localizados no município de Serrano do Maranhão.
Também
será realizada a entrega de motocicletas para as prefeituras de Alcântara,
Icatu, Serrano, Bacabal, Peritoró, Lima Campos, Santa Rita, Itapecuru, Monção e
Anajatuba. Os veículos equiparão as secretarias e/ou departamentos municipais
de Igualdade Racial, contribuindo para melhor atendimento das comunidades
quilombolas destes municípios. Será anunciada, ainda, a certificação do
Quilombo Urbano Liberdade, a primeira comunidade urbana quilombola do Maranhão.
As
comemorações da Semana da Consciência Negra começaram nesta segunda-feira (19),
com uma palestra para mulheres na comunidade quilombola de Juçatuba, no
município de São José de Ribamar; com o tema ‘Identidade Étnica e Saúde da
Mulher Negra’. O evento prossegue com uma extensa programação até o domingo
(25) e terá ainda atividades nos dias 29 e 30 que marcarão o encerramento da
agenda, respectivamente, o Seminário Educação e Juventudes Negras e o Seminário
Saúde nos Quilombos, ambos na Casa do Maranhão.
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