247 - O governador do Maranhão Flávio
Dino (PCdoB) apontou irregularidades no decreto que flexibiliza a posse de
armas de fogo assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (15).
Segundo ele, o "decreto faroeste" estimula o uso de armas de
fogo no país. Para o governador, que foi juiz federal e professor de Direito,
"além do equívoco de mérito", o decreto, na prática, esvazia o
Estatuto do Desarmamento. "Sendo lei, tem maior hierarquia normativa.
Estranho". aponta o governador.
Ele afirma ainda que, "na hora de 'copiar/colar' entre várias
versões, algumas coisas ficaram esquisitas". "Por exemplo, presume-se
que todos os habitantes do país tem 'efetiva necessidade' de arma, mas estes
podem ser responsabilizados por declaração falsa. Bem esquisito
formalmente", salienta.
E conclui:
"Ademais, acho que o decreto faroeste revela uma desconfiança quanto ao
Congresso Nacional, instância própria para rever o Estatuto do Desarmamento,
que é uma lei. Aí algum gênio resolveu fazer essa gambiarra jurídica. Tenho
impressão de que erraram o tiro".
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