A
direção do Detran conseguiu evitar que terceirizações herdadas do governos
Roseana Sarney causassem prejuízo de R$ 1 bilhão ao Estado apenas no que
concerne ao Departamento Estadual de Trânsito. Tudo o que estão dizendo sobre
ilegalidade e imoralidade na contratação da BR Construções é mentira, conforme
esclarece nota conjunta da Comissão de Licitação e Detran, publicada abaixo.
Como sempre, os contratos do governo anterior estavam superfaturados.
NOTA DE
ESCLARECIMENTO
Sobre
a contratação da empresa BR Construções, o Governo do Estado, por meio do Departamento
Estadual de Trânsito (Detran-MA) e da Comissão Central de Licitação (CCL),
esclarece que:
1.
A contratação emergencial da empresa BR Construções obedeceu a todos os ditames
da legislação federal e estadual, a fim de atender ao Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), resultado da
Ação Civil Pública nº 0017400-06.2010.5.16.0002, que previa a rescisão dos
contratos de terceirização que estavam em vigor e os contratos precários pagos
por indenização, além do encerramento de todas as terceirizações da autarquia,
no prazo de três anos;
2.
A partir do cumprimento do TAC, homologado pela Justiça, em 14 de janeiro de
2015, o Detran-MA evitou a execução e consequente prejuízo de 1 bilhão de reais
ao Estado;
3.
Após reanálise da CCL e constatado o cumprimento de todas as diligências, a
proposta da empresa vencedora substituiu cinco contratos de quatro empresas que
prestavam os serviços de mão-de-obra no Detran-MA com economia de 29,75% ao
Erário. Os contratos anteriores totalizavam R$ 2,3 milhões por mês, enquanto o
contrato emergencial tem o valor mensal de R$ 1,6 milhão, por um período de
três meses, até que seja concluído o processo licitatório em curso;
4.
A empresa BR Construções, mesmo antes da alteração contratual, estava apta, no
que diz respeito ao objeto, a desenvolver a atividade “mão-de-obra temporária”,
desde a sua constituição;
5.
Todos os atestados de capacidade técnica são posteriores à constituição da
empresa, tanto é que a CCL atestou a capacidade técnica da empresa;
6.
Todas as diligências apontadas na primeira análise da Assessoria Técnica da CCL
foram cumpridas integralmente pelo Detran-MA, conforme consta nos autos do
processo, adjudicado pela CCL por unanimidade de votos;
São
Luís, 15 de abril de 2015.
Comissão
Central de Licitação
Departamento
Estadual de Trânsito do Maranhão
Vaccari Neto disse que todas as doações feitas ao PT foram legais. Você acredita? Antonio Nunes disse que o contrato com a BR Construção foi legal. Você acredita?
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