O Palácio do Planalto fechou acordo com os governadores que vai liberar
R$ 5 bilhões para os caixas dos estados e do Distrito Federal. Esses recursos
são parte de um pacto maior que vai garantir o ajuste fiscal e a retomada do
crescimento do País.
O dinheiro, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, virá da
multa paga por quem repatriou recursos que estavam no exterior. Esses valores
são alvo de disputa judicial entre governadores e a União. Com esse pacto, os
estados devem desistir das ações que correm no Supremo Tribunal Federal (STF).
“A repatriação da multa vai permitir que os estados paguem o 13º salário.
Esse valor [os R$ 5 bilhões] está longe de resolver o problema dos
estados, mas durante o período de implantação dos ajustes, é uma medida
importante”, argumentou Meirelles.
Ele explicou que esses recursos vão ajudar na transição dos estados para
um cenário melhor, de equilíbrio de contas. A liberação do dinheiro, no
entanto, depende de uma série de contrapartidas.
Como será feito o ajuste nos estados
Nos próximos dias, os secretários de Fazenda dos estados vão se reunir
com o Tesouro Nacional para debater medidas de ajuste fiscal. A expectativa é
de que as unidades da federação cheguem a um projeto semelhante ao teto dos
gastos públicos proposto pelo governo do presidente Michel Temer.
Além dessa medida, eles devem ainda aderir a um programa de reforma para
as previdências estaduais e cortar em até 20% os cargos de confiança – esse
ajuste terá de ser feito frente ao gasto com esses funcionários realizado em
2015.
Solução para a crise fiscal
“Esse valor será repassado pelo governo federal depois de concluído
todos os acordos”, observou Meirelles. “Evidentemente, o programa de
austeridade é um programa de longo prazo. Hoje é um dia importante porque isso
é o que vai resolver a crise fiscal dos estados e no Brasil”, afirmou.
Os estados e o Distrito Federal ainda devem ter de colaborar para que se
resgate o acordo original, feito no início do segundo semestre, que repactua as
dívidas estaduais. Parte das contrapartidas que estavam no texto foram retiradas
durante a tramitação no Congresso. (Portal Brasil)
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