A Câmara dos Deputados aprovou, por 340 votos a 72,
o decreto legislativo que autoriza a intervenção federal na área de segurança
pública do estado do Rio de Janeiro. Após mais de seis horas de discussões e
táticas de obstrução pelos contrários à medida, os deputados acataram o parecer
da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) favorável à medida, anunciada pelo
presidente Michel Temer na última sexta-feira (16).
Nesta terça-feira (20), o Senado deve realizar, às
18h, uma sessão extraordinária destinada a votar o decreto. Caso o texto que
estipula a intervenção seja aprovado pela maioria simples dos senadores
presentes, o Congresso Nacional poderá publicar o decreto legislativo
referendando a decisão de Temer de intervir no Rio de Janeiro.
A sessão durou mais do que o comum para uma
segunda-feira e adentrou a madrugada desta terça-feira, em um dia em que os
parlamentares ainda estão, normalmente, retornando de seus estados. Ao longo
das discussões, quatro requerimentos foram apreciados pelos deputados por meio
de votação nominal, o que significa que eles tiveram que votar no painel
eletrônico, e não de modo simbólico. Após orientações dos líderes, os três
pedidos de adiamento da votação foram rejeitados pela maioria dos
parlamentares. Já o requerimento para encerramento das discussões foi aprovado
por 328 votos a 7, mesmo com a obstrução dos oposicionistas, que não deram
quórum neste momento.
Ao abrir a sessão, por volta das 20h, o presidente
da Câmara (DEM), Rodrigo Maia, que é deputado pelo Rio de Janeiro, fez um apelo
aos colegas para que aprovassem a medida.
Durante as votações, deputados favoráveis e
contrários à medida se revezaram na tribuna. Para o deputado Chico Alencar
(PSOL-RJ), a votação precisava ser adiada para que o governo dissesse de onde
viriam os recursos para que a intervenção entre efetivamente em ação. “É o
momento importante para se fazer um balanço jamais feito das 29 operações de
Garantia da Lei e da Ordem ocorridas no país desde 2010. Alguém tem um
relatório da eficácia disso?”, questionou o parlamentar.
Já para o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), a
intervenção federal é prevista constitucionalmente e cabe ao Congresso Nacional
aprovar ou não a iniciativa do Poder Executivo. “Lamento que alguns partidos
prefiram fazer o discurso hipócrita e de enganação ao povo do meu estado, que
já não aguenta mais insegurança em todos os lugares. Nós precisamos
urgentemente, no Rio de Janeiro, que a Constituição seja cumprida. Intervenção
federal já. E hoje vocês decidem: andar com os bandidos do PCC, do Comando
Vermelho e do Terceiro e por aí, ou [aprovarem o decreto]”, defendeu.
Fonte: Agência Brasil
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