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O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira
(16), no Palácio do Planalto, o decreto de intervenção federal na segurança
pública no estado do Rio de Janeiro.
O decreto chegou à Câmara dos Deputados na tarde
desta sexta e foi protocolado por um funcionário da Casa Civil na Primeira
Secretaria da Câmara.
A medida prevê que o general do Exército Walter
Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, será o interventor no estado.
Ele assume até o dia 31 de dezembro de 2018 a responsabilidade do comando da
Secretaria de Segurança, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e do
sistema carcerário no estado do Rio.
A intervenção já está em vigor, mas o decreto precisa
ser aprovado pelo Congresso Nacional para continuar valendo.
Sem detalhes
O General Walter Souza Braga Netto, do Comando
Militar do Leste, responsável pela intervenção, afirmou que ainda precisa
estudar a situação do estado e não deu detalhes sobre quais mudanças serão
implementadas nas ações de segurança pública.
“Vamos entrar numa fase de planejamento. No
momento, eu não tenho nada que possa adiantar para os senhores. Vamos fazer um
estudo e a nossa intenção é fortalecer o sistema de segurança no Rio de
Janeiro”, disse.
Também sem dar detalhes, o ministro da defesa
afirmou que o sistema de segurança do Rio já é integrado, o que vai facilitar
as operações. Ele ressaltou que Braga Netto precisará de tempo para planejar as
ações no estado.
“Tendo recebido há pouco essa missão, o general
necessitará do tempo que for necessário para fazer um diagnóstico e tomar suas
medidas”, disse.
Poder de polícia
Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, a
intervenção não mudará as atribuições que cabem a cada instituição, como a
Polícia Militar e a Polícia Civil.
"O ato da intervenção não implica em nenhuma
restrição de direitos e garantias. A ordem jurídica permanece a mesma. As
Forças Armadas não detêm poder de polícia e não passarão a deter esse
poder", afirmou.
Democracia
Jungmann também afirmou que a intervenção não traz
"nenhuma ameaça" à democracia.
Corrupção
Questionado, Pezão não quis relacionar a falta de
recursos e os problemas na segurança pública com os casos de corrupção que
vieram a público no estado nos últimos anos.
"A corrupção tem que ser combatida, e o
déficit do estado não é devido a isso. O déficit do estado é monstruoso",
afirmou.
Decreto
Conforme o decreto, ações que não tiverem relação
direta ou indireta com a segurança pública permanecerão sob a responsabilidade
do governador Pezão.
O interventor federal ficará subordinado ao
presidente da República e poderá "requisitar, se necessário, os recursos
financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do estado do Rio de Janeiro
afetos ao objeto e necessários à consecução do objetivo da intervenção".
O decreto prevê que, durante a intervenção, é possível
requisitar servidores e servidores da secretaria estadual de Segurança do
Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Administração Penitenciária do
Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de
Janeiro, para emprego nas ações de segurança pública determinadas pelo
interventor.
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