O
secretário da Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, afirmou nesta
quarta-feira (25) que a sindicância aberta para apurar o documento ilegal com
suposta determinação para identificar lideranças políticas vai apontar
nominalmente os responsáveis pelo ato – sejam eles quantos forem. Ele
acrescentou ainda que o documento, emitido sem o conhecimento do comando da
Polícia Militar, não produziu nenhum efeito.
“Todo
servidor público sabe dos princípios que regem a administração pública, dentre
eles a legalidade, a moralidade e a eficiência. Portanto, cada um de nós que
pratica um ato deve sempre olhar se ele se adéqua à legalidade e se não ofende
a moralidade administrativa”, disse Portela durante entrevista coletiva.
Ele
acrescentou que “na vida pública, só podemos fazer o que a lei manda; nosso
raio de ação é delimitado pela legalidade. Se alguém erra, responderá como
servidor público do ponto de vista penal, cível e administrativo”.
“Não cabe
a comando inferior editar comandamento geral sem conhecimento do Comando da PM.
Temos os nossos regramentos que nos impõem um modo de agir”, afirmou Portela,
enfatizando que as responsabilidades serão apuradas de modo individualizado e
nominal, para que o caso não fique sem a devida punição.
Sindicância
Uma sindicância
já foi aberta e está apurando as responsabilidades. O prazo é de 30 dias, mas o
secretário afirmou que pediu maior brevidade na medida do possível, sem
prejuízo das investigações.
O
comandante geral da Polícia Militar, coronel Jorge Luongo, afirmou que a
sindicância vai identificar os responsáveis pelo documento, de onde ele partiu
e por que ele foi emitido.
“Foi um
ato ilegal tomado à revelia do Comando da instituição. A investigação chegará
com certeza às pessoas que participaram desse ato”, disse.
Sem
efeitos
Tanto
Portella quanto Luongo esclareceram que o documento ilegal não produziu
efeitos. O ato, com a data do dia 6 de abril deste ano, só começou a circular
no dia 9, com a determinação para que as informações fossem prestadas até o dia
10. Logo, não houve tempo para que pudesse ter sido produzido qualquer efeito.
Um outro
documento, do dia 19 de abril, foi anulado prontamente no mesmo dia, quando o
caso chegou ao conhecimento do comando da PM. Ou seja, ambos os papéis ilegais
de nada valeram.
“De
imediato, o coronel Luongo soltou nota oficial ainda no dia 19 declarando que
era um documento ilegal e que, portanto, não era aceito pelo comando da PM, no
mesmo dia 19”, contou Portela.
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