O Maio
Amarelo é um mês dedicado internacionalmente a campanhas educativas para o
trânsito. No Maranhão, há diversas iniciativas nesse sentido e, neste ano, o
Governo do Estado inovou e adotou uma medida inédita para reforçar o caráter
educativo do Maio Amarelo: é o decreto que prevê um prazo para a regularização
do veículo com licenciamento atrasado.
Isso
significa que os veículos não serão apreendidos quando forem parados em uma
blitz, por exemplo. Os motoristas vão receber um prazo para regularizar a
situação, mediante recolhimento do último Certificado de Licenciamento Anual.
Até que seja feita a regularização, o veículo não pode circular.
Essa
regra não vale para carros ou motos que estejam em condições que ofereçam
perigo ao trânsito. E nem se houver indícios de roubo ou furto dos veículos.
Além
disso, em caso de infrações leves ou médias – e desde que o motorista não seja
reincidente –, não serão aplicadas multas, e sim advertências por escrito. É
outra medida para reforçar o caráter educativo.
Inovação
A
iniciativa do Governo do Maranhão em relação à não-retenção dos veículos é
inovadora. E se antecipa a uma medida que pode ser tomada em nível nacional.
A Câmara
dos Deputados está analisando um projeto de lei que acaba com a apreensão de
veículos em caso de atraso no licenciamento. A proposta é do deputado Heuler
Cruvinel (PSD-GO) e, caso aprovada, valerá para todos os Estados e todas as
autoridades de trânsito.
O
deputado afirma que o procedimento mais adequado inclui “a notificação do
contribuinte, instauração de procedimento administrativo fiscal, em que seria
assegurado a ampla defesa e contraditório e, em seguida, se esgotada a fase
administrativa com a constituição definitiva do crédito tributário, a inclusão
do débito em dívida ativa”.
O Projeto
de Lei 8494/17 precisa ser analisado pelas comissões de Viação e Transportes;
de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso
aprovada, a proposta segue para o Senado. E depois, se não houver modificações,
vai à sanção presidencial. Não há prazo para o projeto ser analisado.
Campanhas
O
Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) está fazendo diversas
campanhas no Estado neste Maio Amarelo. Já houve, por exemplo, blitz educativa
na Avenida Litorânea, em São Luís.
A equipe
de educadores conversou com motoristas sobre medidas para aumentar a segurança
no trânsito e distribuiu kits com lixocar, flanela, adesivos e banners
educativos. O tema deste ano é “Nós Somos o Trânsito”.
O
professor Silas Dias foi um dos abordados pela blitz educativa: “É importante
lembrar que o trânsito é feito por seres humanos, e não números. Todo
motorista, pedestre ou motociclista é uma pessoa com família, com pais, com
filhos. Eu acho que, se a gente lembrar disso, vai passar a dirigir com mais
calma e responsabilidade”.
“Todos
nós estamos envolvidos nessa campanha de conscientização pela vida. É
importante frisar que essas ações estão acontecendo em todos os cantos do
Maranhão, com participação das Circunscrições Regionais de Trânsito
(Ciretrans), Departamentos de Trânsito e demais colaboradores”, diz o diretor
Operacional do Detran, David Ximenes.
Interior
Nas
Regionais de Barra do Corda, Timon e Codó, já houve mobilizações e palestras.
Foram feitas blitzen educativas e eventos para mobilizar servidores e
moradores.
Segundo o
chefe da 10ª Ciretran de Timon, Kennedy Robert Pedreira Gedeon, a programação
do Maio Amarelo será intensa: “O objetivo da campanha é reduzir o índice de
acidentes de trânsito. Nossa ideia é sensibilizar a população sobre os riscos
de desobedecer a legislação viária e dirigir sem segurança”.
Maio
Amarelo
O
Movimento Maio Amarelo é uma campanha lançada pela Organização das Nações
Unidas (ONU) com o objetivo mobilizar órgãos públicos e a sociedade civil em
prol da segurança no trânsito.
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