Por G1 Maranhão
O município de Bacabal, distante 195 km de São
Luís, passará por novas eleições ainda este ano por determinação do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). A decisão de afastar definitivamente Zé Vieira (PP)
do cargo de prefeito foi tomada na noite dessa terça-feira (19). O relator do
caso foi o ministro Luiz Fux e a decisão foi unânime. A data do novo pleito
ainda será divulgada.
José Vieira Lins, mais conhecido como Zé Vieria
(PP), foi eleito com 20.671 votos em 2016, mas já entrou na disputa eleitoral
condenado por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito em julgamento
feito pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, em 2016, antes da eleição. A
decisão foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2017.
Em 2016, Zé Veiria foi eleito com 20.671 votos e o
segundo colocado foi o deputado estadual Roberto Costa (MDB), com 18.330 votos.
Histórico de condenações
No dia 18 de outubro de 2017, o Supremo Tribunal de
Justiça (STJ) condenou Zé Vieira por improbidade administrativa e dano ao
erário público, sem direito a recurso. Essa foi primeira
decisão do caso, que também suspendeu os direitos políticos de Zé Vieira por
três anos.
Porém, no dia 31 de outubro de de 2017 a
desembargadora Cleonice Freire concedeu tutela cautelar favorável a Zé Vieira,
mesmo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entendimento da
magistrada, a alternância administrativa causaria instabilidade política e
social em Bacabal. Como era uma decisão de Cleonice era liminar, foi necessário
passar pelo relator do caso, desembargador José Ribamar Castro. No dia 01/11, o
desembargador derrubou a liminar da desembargadora Cleonice Freire.
Contudo, no dia 03 de novembro de 2017 a
desembargadora Nelma Sarney recolocou Zé Vieira no comando da prefeitura mais
uma vez. Na decisão, ela afirma que o desembargador José de Ribamar Castro não
tinha competência para julgar a questão, de acordo com o regimento interno da
corte.
No dia 10 de novembro, o vice-presidente em
exercício do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antônio Fernando
Bayma Araújo, determinou que deveria prevalecer a decisão do desembargador José
Ribamar Castro.
Em 1º de dezembro, o
desembargador Raimundo Melo determinou o retorno de José Vieira Lins à
prefeitura da cidade, cassando os efeitos da decisão anterior.
No começo de 2018, no dia 5 de janeiro, a Câmara
Municipal de Bacabal determinou o afastamento imediato de Zé Vieira. A decisão
foi expedida pelo presidente da casa, Edvan Brandão de Farias. À época, o
vice-prefeito de Bacabal, Florêncio Neto (PHS), quem assumiu.
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