Os
principais documentos pessoais unificados em um único modelo para facilitar a
identificação. O novo Registro Geral (RG +), do Maranhão, foi apresentado em
solenidade na manhã desta segunda-feira (22), no Viva do Shopping da Ilha. No
mesmo modelo estão incluídos dez documentos, além de informações pessoais como
tipo sanguíneo e declaração de doador. A medida é fruto da Lei Estadual n°
10.996/2019, dos deputados estaduais Duarte Junior e José Gentil.
No RG +
vão constar dados da carteira de habilitação, CPF, título de eleitor, carteira
de trabalho, registro profissional, identidade de contribuinte do Imposto de
Renda, certificado militar, NIS/PIS/Pasep, certidão de nascimento (com resumo
de comarca, cartório, livro, folha e nº do registro), tipo sanguíneo,
informação sobre condições especiais de saúde (como alergias e outros) e ainda
declaração de doador de órgãos.
A
presidente do Viva-Procon, Karen Barros, reforçou que tanto o lançamento do RG+
quanto da Central de Libras, que também ocorreu nesta segunda a partir de
parceria com a Associação dos Surdos do Maranhão, marcam momentos importantes
para a sociedade.
“Os dois
momentos representam uma nobre ação do Governo do Maranhão para promoção de
mais acessibilidade e pelo adequado atendimento a estas pessoas. Os documentos
reunidos vão garantir mais inclusão, segurança e cidadania na hora do
atendimento ao cidadão”, pontua a presidente do Procon.
Segundo o
deputado estadual Duarte Júnior, a legislação garante direitos de forma mais
desburocratizada, com eficiência e sustentabilidade. “A lei foi aprovada por
unanimidade na Assembleia Legislativa. Agora, o cidadão não precisa mais ir a
vários lugares para ter acesso a documentos essenciais. São mais direitos e
mais cidadania”, declara.
O novo
documento constará de assinatura de termo com a Associação Maranhense de Surdos
que, em parceria com o Governo do Estado, institui uma Central de Libras,
disponibilizando intérpretes de libras nos 52 postos do Viva-Procon espalhados
pelo Maranhão. Órgãos públicos estaduais que necessitarem deste profissional
para atendimento a demandas poderão solicitar por meio do Viva. A medida é uma
iniciativa da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular
(Sedihpop) com a finalidade de promover mais acessibilidade às pessoas com
deficiência auditiva.
Além de
garantir vários documentos em um único modelo, o RG + não tem custo adicional,
pois a primeira via é gratuita; e é opcional, ou seja, a atual carteira de
identidade permanece valendo.
Estiveram
presentes durante a solenidade, secretários de estado e autoridades políticas.
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