Dos Jornalistas Livres – O
coletivo nacional de Advogadas e Advogados pela Democracia pediu ontem, por
volta das 21hs deste sábado, (15/06/19), no Superior Tribunal de Justiça, a
prisão em caráter cautelar do juiz Sérgio Fernando Moro e dos procuradores
federais Deltan Martinazzo Dallagnol, Laura Gonçalves Tessler, Carlos Fernando
dos Santos Lima e Maurício Gotardo Gerum, que aparecem nas conversas reveladas
pelo site The Intercept, do jornalista Glenn Greenwald.
Segundo a petição,
Moro, Dallagnol e os demais procuradores estão manipulando a imprensa e podem
estar destruindo provas para encobrir crimes como o de formação de organização
criminosa, corrupção passiva, prevaricação e violação de sigilo funcional, além
de crimes contra o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado
de Direito.
O documento
protocolado aponta que "restam inexoravelmente presentes os requisitos do
'fumus comissi delicti' [onde há fumaça há fogo] e do 'periculum in libertatis'
[perigo da permanência do suspeito em liberdade], seja para resguardar a ordem
pública ou para conveniência da instrução criminal."
"Protocolamos
o pedido de instauração de inquérito. São medidas práticas de prisão cautelar
para evitar a fabricação de provas como a que está sendo veiculada pela mídia
nesse momento sobre um hacker que está invadindo o Telegram. O próprio
aplicativo de mensagens já manifestou que isso não é verdade", disse aos
Jornalistas Livres um dos membros do coletivo Advogadas e Advogados pela
Democracia.
Agora, o STJ tem de
despachar a petição imediatamente, ainda nesta madrugada, sob pena de o
ministro plantonista incorrer no crime de prevaricação. "O plantonista
poderá acatar a petição, recusá-la ou determinar medidas alternativas como
afastamento de Moro e procuradores de seus cargos", elucidou o coletivo.
Desde o último
domingo (09/07/19) as publicações do The Intercept Brasil abalaram a
tranquilidade do juiz Sergio Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato. O
site divulgou trechos de conversas comprometedoras entre o ex-juiz e atual
ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o procurador da Lava Jato, Deltan
Dallagnol.
Chats privados
revelam colaboração proibida de Moro com Dallagnol. O então juiz e o
coordenador da Lava Jato trocaram informações, principalmente no sentido de
levar o ex-presidente Lula à condenação, o que é considerado antiético, imoral
e acaba com a credibilidade do julgamento e dos dois profissionais da Justiça.
O editor-chefe do site, Glenn Greenwald, explicou o
motivo pelo qual decidiu disponibilizar a íntegra dos primeiros diálogos.
"Quando jornalistas revelam impropriedades cometidas por funcionários
públicos e eles não têm defesa, alegam que as provas foram tomadas "fora
de contexto". Então, acabamos de publicar o contexto das conversas de Moro
e Deltan. Decida por si mesmo se essa desculpa é verdadeira", escreveu.
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