O plenário aprovou,
durante a 6ª Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência,
realizada nesta segunda-feira (18), o Projeto de Lei 134/20, de autoria do
presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto
(PCdoB), que prevê a aplicação de multa a quem divulgar fake news sobre
pandemia, endemias e epidemias no Maranhão.
O chefe do Legislativo
frisou que o PL não deve ser confundido com censura à opinião. “Inclusive, no
texto da lei está expresso que se estiver sendo emitida opinião não se
caracterizará como fake news, mas é preciso combater essa prática desumana, que
faz com que pessoas possam perder suas vidas e recursos públicos sejam
desperdiçados. A partir desta lei, quem produzir e divulgar fakes,
comprovadamente, será multado, independente das legislações específicas na área
criminal”, esclareceu Othelino.
De acordo com o projeto,
que recebeu emenda do deputado Dr. Yglésio (PROS), o propagador de
desinformação ou boatos via jornal impresso, televisão, rádio ou mídias sociais
estará sujeito à multa, que pode variar entre R$ 1.200 e R$ 10 mil, dependendo
do grau de prejuízo causado à sociedade. Em caso de reincidência, a punição
poderá dobrar e, de arrependimento voluntário e eficaz reparação da informação
inverídica, publicizada pelo próprio autor, a multa poderá ser reduzida à
metade.
“Chegamos ao entendimento
para aumentar essa multa e, também, até para garantir que a pessoa seja
estimulada a desfazer o mal entendido, colocamos um dispositivo que reduz a
multa caso a pessoa faça a devida reparação da fake news propagada”, explicou
Yglésio.
O projeto prevê ainda que
todo o recurso oriundo das multas será destinado ao combate às pandemias,
endemias e epidemias no Estado do Maranhão.
Vale ressaltar que,
sempre que o cidadão ou cidadã divulgar uma informação, deixando claro que se
trata de uma opinião pessoal, o ato não será considerado como fake news.
Apoio
Aprovado por unanimidade
na sessão remota, o projeto de lei recebeu o apoio da maioria dos
parlamentares. A deputada estadual Daniella Tema (DEM) parabenizou o presidente
Othelino pela sensibilidade e cuidado com a liberdade de expressão.
“Tendo em vista que
temos acompanhado um cenário de grande quantidade de fakes news, um problema
devastador que tem causado pânico e medo na população, sou favorável ao
projeto. Congratulo o presidente por se atentar aos detalhes, afirmando que
qualquer cidadão tenha o direito de expressar sua opinião, o que é um direito
fundamental”, avaliou Tema.
“Sou a favor do projeto e
parabenizo pela iniciativa. As fake news têm tomado conta do estado, ainda mais
em tempos de pandemia. Temos visto, também, muitos deputados sendo vítimas
dessas falsas notícias. Todos que fazem essa prática devem ser punidos”,
afirmou o deputado Fernando Pessoa (Solidariedade).
No mesmo sentindo, o
deputado Marcos Caldas (PTB) se manifestou. “A punição é necessária para que as
pessoas repensem antes de espalhar notícias falsas. É preciso ter respeito
à honra e credibilidade daqueles que podem ser prejudicados. Um dia a justiça é
feita”, frisou.
O deputado Professor
Marco Aurélio (PCdoB) enfatizou como as fake news podem atrapalhar no combate à
pandemia. “O projeto chega em um momento oportuno, no qual as pessoas têm que
se preocupar, além do distanciamento social, com a má intenção. As notícias
falsas confundem as pessoas e atrapalham aqueles que estão trabalhando para
amenizar a crise sanitária”, avaliou.
Parlamentar de oposição,
Wellington do Curso (PSDB) também elogiou a iniciativa. “Parabenizo pela
iniciativa e sugiro que o projeto seja ampliado para além desta época de
pandemia”, ressaltou.
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