Jéssica Barros - Agência Assembleia
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (10), o Projeto de Lei 349/2020, de autoria do Poder Executivo, que institui, no âmbito do Governo do Estado, o programa "Trabalho Jovem", cujo principal objetivo é contribuir para a geração de oportunidades de emprego, trabalho e renda em benefício da juventude maranhense. A matéria irá à sanção governamental.
Na mensagem encaminhada
à Casa, o governador Flávio Dino (PCdoB) ressalta a importância do
programa, em especial, no contexto vigente dos efeitos da pandemia da Covid-19.
“As consequências
extrapolam o sistema sanitário e trazem impactos sociais e econômicos para
todas as nações. Portanto, este cenário exige o fortalecimento de políticas
públicas que se destinem a assegurar igualdade de oportunidades e condições
materiais de existência digna a todos os cidadãos”, pontuou.
Ainda segundo o
governador, o programa marca o compromisso do Estado do Maranhão com a
efetividade de direitos fundamentais, a exemplo do direito ao trabalho,
assegurando a promoção da igualdade de oportunidades da forma mais ampla
possível e estabelecendo mecanismos de preparação de trabalhadores para o
mercado de trabalho, de estímulos à geração de empregos formais e de estímulo
ao empreendedorismo.
De acordo com o PL, o
programa "Trabalho Jovem" deverá ser constituído por quatro eixos de
atuação: Capacitação; Auxílio à Contratação; Cooperação Estratégica e
Estágio Social.
Capacitação
O eixo
"Capacitação" tem por finalidade preparar jovens oriundos de
escola pública para o mercado de trabalho e compreende o oferecimento de cursos
profissionalizantes por meio do Instituto Estadual de Educação, Ciência e
Tecnologia do Maranhão (Iema).
Este eixo tem como
diretriz a redução de desigualdades sociais, por meio da educação e da inserção
no mercado de trabalho, e a vulnerabilidade econômica dos beneficiários. Também
tem como direcionamento o desenvolvimento de competências técnicas e
comportamentais.
Auxílio à
contratação
Por meio do eixo
"Auxílio à Contratação", será concedido apoio financeiro às empresas
que ampliarem seu quadro de pessoal com a admissão de jovens. A cada
formalização de contrato de trabalho, nos moldes da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), o Poder Executivo concederá apoio financeiro no valor
de R$ 1 mil por mês.
O incentivo será
concedido, a cada empresa, pelo período máximo de 12 meses, e a continuidade
da percepção durante este período está vinculada à manutenção dos postos
de empregos. Conforme o projeto, o incentivo somente se aplica aos postos de
emprego acrescidos ao quantitativo já existente na empresa em 1º de novembro de
2020.
Cooperação Estratégica
O eixo "Cooperação
Estratégica" diz respeito à contratação de organizações da sociedade
civil, microempresas e empresas de pequeno porte para prestarem assessoria
gratuita a polos de comércio, pequenos empreendimentos e à população de baixa
renda, nas seguintes áreas: Engenharia, Arquitetura e Edificações; Administração,
Contabilidade e Recursos Humanos; Meio Ambiente; Informática e Tecnologia da
Informação; e Segurança do Trabalho e Logística.
Para participar do
programa, as organizações da sociedade civil e microempresas ou empresas de
pequeno porte devem assegurar que, no mínimo, 50% de seus colaboradores
diretamente envolvidos nas ações contratadas possuam entre 18 e 25 anos.
Estágio Social
Já o eixo "Estágio
Social" tem por finalidade gerar oportunidades de estágio aos estudantes
que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior,
de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos
finais do ensino fundamental, na modalidade da educação de jovens e adultos.
Outra finalidade é
preparar os estudantes para o trabalho produtivo. Os estímulos estaduais
destinados à sua execução compreendem tanto a disponibilização de vagas de
estágio, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual,
quanto a concessão de subvenção às pessoas jurídicas que ampliarem seu quadro
de estagiários.
O governo dará apoio
financeiro no valor de R$ 600,00 por mês para cada nova vaga de estágio
acrescida ao quantitativo já existente na instituição no dia 1º de novembro de
2020. O incentivo será concedido, a cada pessoa jurídica, pelo período máximo
de 12 meses.
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