Reforma Administrativa: o furioso ataque do governo Bolsonaro aos professores

JM Cunha Santos

É pacífico: nada que venha desse governo favorece os trabalhadores. Professores, médicos e outras categorias de servidores estão em campanha nacional contra a PEC 32-2020, que assinala a Reforma Administrativa proposta pelo governo Bolsonaro.

Para começo de assunto, professores e demais profissionais da Educação podem perder a condição de servidores estáveis, caso a Reforma Administrativa seja aprovada, posto que, com ela, somente serão consideradas carreiras típicas de Estado as que não tenham similar na iniciativa privada. O especialista em serviços públicos Rogério de Veiga afirma que a ideia é terceirizar a Educação, relativizando direitos como o piso salarial dos professores. Além disso, todos os cargos em comissão, inclusive os técnicos, poderão ser ocupados por pessoas que não são servidores de carreira. Vai ver, pretendem entupir o setor com jumentos e toupeiras sem nenhum vínculo com a educação, seus aliados.

Explica-se: hoje, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação existem 237 cargos, mas 145 só podem ser ocupados por servidores da educação. Ao retirar essa restrição, a RA permite que qualquer um, em qualquer tempo, ocupe esses cargos. O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, garante que a reforma não vai afetar os atuais servidores, mas apenas os que forem contratados após a aprovação da proposta. Isso não elimina a injustiça, a covardia e a crueldade da Proposta de Emenda Constitucional, além do que o que bolsonarista diz não se escreve.

A Proposta de Emenda Constitucional investe também contra a liberdade de cátedra, deixando o professor vulnerável, ou seja, na dependência dos humores do ministro, do presidente, dos governadores e do reitor, no caso das universidades federais. E, valha-nos Deus, permite o uso de instalações públicas pelo setor privado, quando já há escassez de espaço para o ensino público. De fato, um primor de autoritarismo introduzido na educação brasileira.

Em suma, a PEC acaba com a estabilidade dos servidores públicos, permite a contratação de servidores temporários por 10 anos na educação, saúde e segurança pública, inclusive para cargos de gestão o que, segundo especialistas e educadores, irá favorecer indicações políticas, cabides de empregos e a corrupção.

Em tempo: permite também a redução de salários e jornada de trabalho em até 25%, a extinção de cargos e a demissão de servidores considerados obsoletos. Por servidores obsoletos, leia-se os não alinhados ao governo fascista de Jair Bolsonaro.

Aprovada já por uma Comissão Especial, com algumas modificações, a PEC deverá ser votada no plenário da Câmara até 18 de outubro.