JM Cunha Santos
É
pacífico: nada que venha desse governo favorece os trabalhadores. Professores,
médicos e outras categorias de servidores estão em campanha nacional contra a
PEC 32-2020, que assinala a Reforma Administrativa proposta pelo governo
Bolsonaro.
Para
começo de assunto, professores e demais profissionais da Educação podem perder
a condição de servidores estáveis, caso a Reforma Administrativa seja aprovada,
posto que, com ela, somente serão consideradas carreiras típicas de Estado as
que não tenham similar na iniciativa privada. O especialista em serviços públicos
Rogério de Veiga afirma que a ideia é terceirizar a Educação, relativizando
direitos como o piso salarial dos professores. Além disso, todos os cargos em
comissão, inclusive os técnicos, poderão ser ocupados por pessoas que não são
servidores de carreira. Vai ver, pretendem entupir o setor com jumentos e
toupeiras sem nenhum vínculo com a educação, seus aliados.
Explica-se:
hoje, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação existem 237 cargos, mas
145 só podem ser ocupados por servidores da educação. Ao retirar essa
restrição, a RA permite que qualquer um, em qualquer tempo, ocupe esses cargos.
O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, garante que a reforma não vai
afetar os atuais servidores, mas apenas os que forem contratados após a
aprovação da proposta. Isso não elimina a injustiça, a covardia e a crueldade
da Proposta de Emenda Constitucional, além do que o que bolsonarista diz não se
escreve.
A
Proposta de Emenda Constitucional investe também contra a liberdade de cátedra,
deixando o professor vulnerável, ou seja, na dependência dos humores do
ministro, do presidente, dos governadores e do reitor, no caso das
universidades federais. E, valha-nos Deus, permite o uso de instalações
públicas pelo setor privado, quando já há escassez de espaço para o ensino
público. De fato, um primor de autoritarismo introduzido na educação
brasileira.
Em
suma, a PEC acaba com a estabilidade dos servidores públicos, permite a
contratação de servidores temporários por 10 anos na educação, saúde e
segurança pública, inclusive para cargos de gestão o que, segundo especialistas
e educadores, irá favorecer indicações políticas, cabides de empregos e a
corrupção.
Em
tempo: permite também a redução de salários e jornada de trabalho em até 25%, a
extinção de cargos e a demissão de servidores considerados obsoletos. Por
servidores obsoletos, leia-se os não alinhados ao governo fascista de Jair
Bolsonaro.
Aprovada
já por uma Comissão Especial, com algumas modificações, a PEC deverá ser votada
no plenário da Câmara até 18 de outubro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário