O deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB) comemorou duas importantes
votações realizadas na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (18). “Vitória
para a educação e ciência e tecnologia do país. Ambos os setores estão sofrendo
com cortes de orçamento por parte do Governo Federal. Mas com a nossa defesa,
seguirão recebendo investimentos”, disse.
O plenário da Câmara aprovou o projeto de lei (PL 4372/20), que
regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a
partir do próximo ano.
O texto irá à sanção sem as emendas que direcionavam parte dos recursos
a instituições privadas. Os deputados aceitaram, com 470 votos a 15, a versão
aprovada pelo Senado, que excluiu a possibilidade de repasses do Fundeb para
essas entidades.
“O Fundeb, que continuará sendo 100% público, financia a educação básica
pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais
e valores transferidos de impostos federais”, explicou o deputado.
Também foi aprovado pelos deputados federais o Projeto de Lei
Complementar 135/20, do Senado, que proíbe o bloqueio de recursos do Fundo
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e permite a
aplicação de seus recursos em fundos de investimento. A matéria, aprovada por
385 votos a 18, será enviada à sanção presidencial.
Atualmente, o fundo é considerado apenas de natureza contábil, ou seja,
não pode aplicar suas disponibilidades para obter retornos que multiplicariam
seu capital. “Com o projeto do Senado, o FNDCT contará com essa fonte de
receita e também com os retornos de sua participação no capital de empresas
inovadoras, além de poder usar os saldos financeiros do ano anterior”, explicou
Rubens.
Entretanto, o texto deixa claro que o FNDCT não é um fundo de
investimentos nem se vincula ao sistema financeiro e bancário. “Neste ano, o
FNDCT tem mais de R$ 6 bilhões autorizados pelo Orçamento, mas cerca de R$ 5
bilhões não podem ser aplicados em ciência, tecnologia e inovação (CT&I)
porque estão bloqueados pelo governo para atingir a meta de déficit primário”,
finalizou o deputado federal do Maranhão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário