Por meio da Procuradoria-Geral do Estado, o Governo
do Maranhão ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando
que o Governo Federal reative os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI)
para o tratamento dos casos graves de Covid-19.
De acordo com o texto da ação, dos 268 (duzentos e
sessenta e oito) leitos exclusivos para Covid-19 em funcionamento na rede
estadual, nenhum encontra-se habilitado pelo Ministério da Saúde. “Em outras
palavras, o Estado do Maranhão tem que arcar sozinho com todo o custo para
manutenção desses leitos, sem qualquer apoio ou contrapartida da União”.
Na ação, o Governo do Maranhão aponta que os cortes
vêm no momento de recrudescimento da pandemia de coronavírus, com elevação
substancial do número de casos e óbitos em todo o país.
“Diante desse cenário gravíssimo, observa-se da
parte da União, por meio do Ministério da Saúde, uma diminuição do suporte
financeiro para custeio de leitos de UTI e que tende a se agravar ainda mais
nesse mês de fevereiro/2021, caso nenhuma medida seja adotada”, traz a petição.
Além de requerer a reabilitação de todos os leitos
de UTI, a ação pede também auxílio financeiro e técnico para a expansão da rede
de atendimentos, caso a pandemia assim exija, bem como a expansão de leitos
exclusivos para tratamento de Covid-19 nas unidades hospitalares federais
existentes no Maranhão.
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