Agência Assembleia / Jéssica Barros
O presidente da
Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou,
na sessão plenária híbrida desta terça-feira (6), o Projeto de Lei 323/2021, de
autoria do Poder Executivo, que cria o ‘Auxílio Cuidar’ para crianças e
adolescentes órfãos de pai e mãe biológicos ou por adoção, sendo que um
dos dois tenha falecido em razão da Covid-19. A matéria foi aprovada por
unanimidade pela Casa e seguiu à sanção do governador Flávio Dino.
Para Othelino Neto, o
benefício possui um elevado valor social, uma vez que, segundo o Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), estima-se que cerca de 45 mil crianças e
adolescentes perderam pai e mãe na pandemia.
“Diante desse triste
cenário, o projeto vem, de forma muito marcante, contribuir para amenizar os
impactos financeiros dessas crianças que perderam seus pais por conta do
coronavírus, servindo como um instrumento de amparo e oferecendo a elas uma
condição a mais de ter o seu sustento provido”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o PL, o
auxílio, no valor de R$ 500,00, será pago mensalmente até o alcance da
maioridade civil. Tem como finalidade contribuir para a garantia do direito à
vida e à saúde, bem como ao acesso à alimentação, educação e lazer.
Para serem
beneficiadas, as crianças e adolescentes devem possuir moradia fixa no Maranhão
há pelo menos um ano antes da orfandade completa e cuja família possuísse renda
não superior a três salários mínimos.
Em outro ponto, o
projeto garante que serão contempladas tanto as crianças e adolescentes em
situação de orfandade que estejam sob os cuidados de família substituta, quanto
as que estejam em acolhimento institucional.
O pagamento do “Auxílio
Cuidar” será feito por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social
(Sedes).
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