O governador do Maranhão, Flávio Dino
(PSB), criticou a ameaça de golpe feita pelo ministro-chefe do Gabinete de
Segurança Institucional, Augusto Heleno, e afirmou que as Forças Armadas não
podem ser usadas para moderar conflitos entre os poderes Legislativo, Executivo
e Judiciário. De acordo com o chefe do executivo maranhense, o fato de Jair
Bolsonaro apontar inconstitucionalidades do Supremo Tribunal Federal configura
uma desordem, enquanto a instituição militar tem como objetivo a garantia da
ordem.
“1) Artigo 142 da CF não cria ‘poder
moderador’. 2) Forças Armadas não podem dirimir conflitos entre Poderes, pois
não são Poder. 3) Se o presidente da República declara uma
inconstitucionalidade, acima do STF, é uma desordem, logo não se aplica art
142, que fala em ‘lei e ordem'”, disse o chefe do executivo maranhense no
Twitter.
A avaliação do governador foi feita
após o general Augusto Heleno cogitar o uso das Forças Armadas no país, ao
dizer que se existe o artigo 142 “no texto constitucional, é sinal de que pode
ser usado”.
O artigo 142 diz: “as Forças Armadas,
constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições
nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na
disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se
à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de
qualquer destes, da lei e da ordem”.
Brasil 247
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