Escolhido pelo presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, para coordenar um grupo de trabalho de atualização do Regimento Interno da Casa, o deputado federal Rubens Jr. tem a missão de atualizar as regras que vão definir o funcionamento do Parlamento no período pós-pandemia.
As principais alterações estão relacionadas à garantia de manutenção da
transparência do voto dos parlamentares, trazida pelo sistema de votação
remoto.
“Hoje operamos num Sistema de Deliberação Remoto (SDE), com voto e
deliberação à distância, em função da pandemia. Esse momento vai passar, ou
pelo avanço da vacina ou pelo avanço da medicina, o certo é que nós vamos
superar essa fase, então precisamos estar preparados para retomar as atividades
no pós-pandemia”, explica Rubens Jr.
Durante a pandemia, o Regimento Interno da Câmara passou a permitir o
voto por meio de aplicativo, inscrições através de e-mail e protocolo
eletrônico. Esses mecanismos permitiram o distanciamento necessário para a
prevenção da transmissão da Covid-19 no Congresso Nacional e aumentou o quórum
das votações.
“Hoje, praticamente todas as votações são nominais. O cidadão pode saber
como cada parlamentar tem votado. E aí fica essa discussão, o que é mais
importante? A presença física do parlamentar dentro do plenário ou a sociedade
ter a transparência necessária para acompanhar tudo que está sendo votado na
Câmara? Eu entendo que é o segundo modelo”, disse Rubens, ao defender a
manutenção da transparência no Sistema de Votação.
O desafio agora é encontrar um modelo que permita o retorno dos
acalorados debates presenciais e preserve, ao mesmo tempo, o dinamismo e
transparência nas deliberações. O Sistema híbrido é avaliado como uma
possibilidade de implantação permanente. “Nós queremos um Regimento Interno que
possa trazer a Câmara Federal para o século XXI. Nosso regimento é muito antigo
e o uso de ferramentas tecnológicas é fundamental para garantir velocidade e
transparência nas votações. Parece algo trivial, mas é fundamental para o
avanço da Democracia e para que as votações reflitam os interesses da
sociedade”, completou o deputado.
O prazo para que a Câmara encerre os estudos para atualização do
Regimento Interno é de 90 dias, prorrogáveis por igual período. O objetivo é
que ele entre em vigor a partir de 2023. “Não sabemos quem vai ganhar a eleição
no ano que vem, quem vai ser governo e quem vai ser oposição. Portanto, na hora
de elaborar o regimento, vamos trabalhar com senso de justiça e com o maior
equilíbrio possível, atualizando um regimento que seja bom para o Poder
Legislativo e para o povo brasileiro”, finalizou Rubens Jr.
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