O Senado aprovou hoje (10), em primeiro turno, a Proposta de emenda à
Constituição (PEC) 40, que acaba com as coligações eleitorais em eleições
proporcionais. Elas valerão apenas para as eleições majoritárias. A PEC 40 é
uma das que fazem parte da reforma política.
Na prática, a PEC estabelece que os partidos só poderão se coligar nas
eleições para cargos do Executivo – federal, estadual e municipal – e para o Senado.
Dessa forma, ficam proibidas as coligações para as disputas à Câmara dos
Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e
câmaras de vereadores municipais.
Pela proposta, não será mais possível, por exemplo, que dois partidos
que não alcançaram o número necessário de votos para atingir o coeficiente
eleitoral se unam para eleger um candidato. Também não haverá mais substituição
de parlamentar eleito por um suplente de outro partido.
A PEC foi aprovada em primeiro turno, mas somente o texto base, sem a
análise das emendas apresentadas. Um calendário especial para a conclusão da
votação de primeiro turno e para o segundo turno também foi aprovado pelos
senadores. A expectativa é que a votação final aconteça na próxima semana,
quebrando os interstícios das três sessões de discussão necessárias para sua
votação.
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