terça-feira, 11 de dezembro de 2018

Aprenda a viver sem direitos


JM Cunha Santos



É tão difícil escrever isso!

Mas estão prevendo, na minha sala, na minha porta, na minha rua, todos os dias, que a Constituição Federal do Brasil sofrerá atentados talvez irreparáveis nos próximos quatro anos. Isto se, por alguma delegação diabólica, dela não suprimirem todo o capítulo referente aos Direitos e Garantias Fundamentais, inevitavelmente inspirado na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Acusem-me de pessimista e/ou catastrofista se assim o quiserem, mas estou vendo tempestades legais, furacões institucionais se formando sob os céus da pátria brasileira.
Talvez seja apenas a premonição errônea e apavorada de um velho jornalista, mas estou assistindo ideias como armar, matar, calar o pensamento crítico se sobreporem a esses direitos e garantias, a partir da língua imperiosa de um novo poder. A proteção do Estado parece-me destinada apenas às elites: à elite rural, à elite armamentista, à nova elite política etc.
O governo que vem aí se cercou dos mais poderosos militares, na condição de ministros, um primeiro passo para reativar conceitos só interpretáveis à luz da discricionariedade, como Segurança Nacional e Subversão da Ordem Estabelecida, ressuscitados, não há outra conclusão, apenas para lesionar os mais lídimos direitos da humanidade – como o de livre opinião, por exemplo.
Outro dia, durante palestra sobre os 30 anos da Constituição Federal, o deputado Othelino Neto ensinou que o Congresso Nacional já foi fechado 15 vezes e, diante das manifestações autoritárias que assistimos, nada impede que muito brevemente isso aconteça mais uma vez.
Fato é que a democracia e o estado de Direito estão à deriva enquanto metralháveis por uma incontestável e sub-humana vontade autoritária que não se contém. Essa vontade quer que os Sem Terra sejam tratados como terroristas, (dois líderes do MST foram mortos por encapuzados recentemente), quer suprimir terras dos indígenas, quer evoluir a tortura de crime hediondo para prática aceitável e quer dar ao estado poder de vida e morte sobre o cidadão por via de uma alucinada interpretação da missão policial.
As promessas de governar de acordo com a Carta Magna de 1988 não me convencem. O cheiro de carnificina ideológica exala de cada movimento, num diapasão alimentado por discursos de ódio que ameaçam a democracia e vilipendiam a segurança do cidadão.
Por outro lado, o discurso da ministra Rosa Weber durante a diplomação do presidente eleito, ao tempo em que revela uma certa disposição do Poder Judiciário de enfrentar a tragédia anunciada do autoritarismo, é também o discurso do medo do que possa acontecer a partir de 1 de janeiro no país.
Por tudo isso é que essa voz incômoda sibila insistentemente em meus ouvidos: aprenda a viver sem direitos, antes que para você seja tarde demais.

segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

Polícia faz cerco a quadrilha suspeita de conexão nacional e que atacou banco em Arame




A polícia do Maranhão está buscando e fazendo cerco à quadrilha que assaltou uma agência do banco Bradesco na cidade de Arame na noite desse domingo (9). A ordem é localizar e prender o bando, como tem sido feito em episódios anteriores.
De acordo com Secretaria de Segurança, a suspeita é que os criminosos sejam ligados a uma organização criminosa nacional.
Desde novembro, já foram feitos pelo menos 18 assaltos em bancos no Brasil. A ação intensa nesse curto período indica uma estratégia coordenada dos criminosos.
Recentemente, uma investigação em São Paulo apontou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) estava se preparando para resgatar Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola. O resgate custaria R$ 100 milhões. Os assaltos a banco desde novembro estariam servindo para financiar essa operação.
“Há um comando nacional para arrecadação de fundos, e houve o recrudescimento de assaltos a bancos. Houve um aumento nacional de ataques contra bancos”, diz o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela.
O assalto
Por volta das 23h, cerca de dez criminosos, em dois veículos, atacaram a agência bancária. Os criminosos fizeram reféns para conseguir escapar. Ninguém ficou ferido.

'Temos esperança que Lula deixe prisão antes do Natal', diz Gleisi





A senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, disse na manhã desta segunda-feira (10) alimentar esperança de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é mantido como preso político em Curitiba, seja libertado antes do Natal. Ela advertiu que a nomeação de Sérgio Moro como ministro da Justiça num governo com o perfil de extrema-direita aponta para um "estado policial" no país.
"Temos muita esperança que Lula saia da prisão antes do Natal. Se isso não acontecer, estamos organizando um Natal com Lula", afirmou durante a Conferência Internacional em Defesa da Democracia, promovida pela Fundação Perseu Abramo, em São Paulo, sem dar indicações de como concretizar tal esperança. 
Gleisi voltou a dizer que Lula foi preso "sem provas" e devido ao "altíssimo grau de politização" do Judiciário. "Isso é evidenciado pela nomeação de Moro para ministro da Justiça (do futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL)). Sabemos que cargo de ministro é cargo político, não técnico", disse.
Para ela, a ida de Moro para o Ministério da Justiça sinaliza para a implantação de "um estado policial" no País. "E achamos que esse estado vai ser opressor a quem fizer oposição ao governo", completou. "Teremos um estado opressor e a população submetida a um estado muito grave de proteção social", ressaltou em seguida.
(Com informações 247)

A crise que não vivemos e que não queremos no Maranhão

JM Cunha Santos


Imaginem só se nos últimos 4 anos o Maranhão tivesse sucumbido à crise financeira nacional que arrastou grandes estados, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, a uma situação falimentar que obrigou ao parcelamento de salários e a outras medidas que tanto sofrimento levaram aos funcionários e trabalhadores desses estados.
Mas nós não vivemos essa crise.
Imaginem só se o Maranhão tivesse sido alcançado pelo mesmo nível de violência que obrigou a uma intervenção federal que levou o Exército às ruas do Rio de Janeiro. Imaginem o que estaríamos vivendo sem os altos e providenciais investimentos do governo do Estado na segurança pública.
Mas essa crise nós também não tivemos que viver.
Imaginem se nossas crianças e adolescentes ainda fossem obrigadas a estudar em escolas de taipa, na dependência de professores mal pagos e desmotivados, como aconteceu até o ano de 2014. Imaginem o sufoco que seria a educação no Estado sem 800 escolas construídas e reformadas através do Programa Escola Digna.
Mas esta também é uma crise que o Maranhão não teve que viver.
Imaginem só as filas, a dor, a espera e a desesperança que estaríamos vivendo sem a construção dos hospitais regionais, da Casa Ninar, do Hospital de Traumatologia e Ortopedia pelo governo Flávio Dino, crise que, afinal, atinge a grande maioria dos estados brasileiros.
Mas esta crise de dor e desesperança o povo maranhense não precisou viver.
Imaginem só o vazio profissional e intelectual, a falta de perspectivas vividos pela juventude maranhense sem os IEMAS que, espalhados no Maranhão, salvaguardam o futuro de milhares de famílias e estudantes que sem esses institutos profissionalizantes, mal saberiam aonde ir.
Mas esta também é uma crise que o Maranhão não foi obrigado a viver.
Imaginem onde estaria a produção e a quantas estaria o desemprego sem os 2.500 KM de asfalto que o governo Flávio Dino assentou no Estado. Imaginem como seriam as vidas dos quilombolas, dos lavradores, dos pequenos produtores se, ao invés de trabalhar, o governo ainda se dedicasse a comer lagostas e beber vinhos importados na Casa de Veraneio, como assim era no governo Roseana Sarney.
Passados 4 anos, é hora do Maranhão se proteger, pois não estamos imunes às dificuldades do país. O pacote anticrise tem esse nome: proteção. Com isenção de impostos para 100 mil micros e pequenas empresas, com o Cheque Cesta Básica, com o parcelamento do IPVA, parcelamento de multas de trânsito, com a alteração das alíquotas do ICMS nos combustíveis, refrigerantes e cervejas, com cortes nos gastos com telefonia, aluguel de carros e contratos com fornecedores.
Sabem todos que foram os investimentos em saúde, educação, segurança e obras públicas que salvaguardaram o Maranhão dos efeitos da maior crise econômico-financeira da história do Brasil.
A oposição ruge, mas a crise que quase todos os estados viveram e até agora não vivemos é a mesma que não queremos e que não vamos viver.
Porque, prevenindo-se contra os efeitos desta crise, o governo Flávio Dino, de fato, está agindo para proteger o Maranhão.

domingo, 9 de dezembro de 2018

Artigo de Flávio Dino: 70 anos de Direitos Humanos




No dia 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O que fez mais de 100 nações do planeta sentarem-se na mesma sala para definir princípios básicos de convivência humana? Uma ameaça terrível.
Pouco mais de três anos antes, o mundo havia encerrado uma Guerra Mundial. Pela primeira vez, não só um povo ou nação, mas toda a humanidade teve sua existência ameaçada pela sede de poder de pessoas que se julgavam superiores a outras.
Superado o nazismo e o fascismo pela força de uma ampla aliança, indo dos capitalistas dos Estados Unidos aos socialistas soviéticos, as nações sentaram-se para definir regras mínimas de convívio que evitassem novos conflitos bárbaros.
A Declaração Universal de Direitos Humanos consolidava princípios antes já delineados em outros pontos-chave da história da humanidade, como a Declaração dos Direitos do Homem, surgida da Revolução Francesa, e a Declaração de Direitos, da Inglaterra do século 17.
A declaração reúne as chamadas três dimensões dos direitos. Sendo que a primeira são as liberdades de escolha, de voz, de voto, que tanto marcaram a luta contra as monarquias e mais recentemente contra as ditaduras militares.
Na segunda dimensão, estão os direitos que dependem de uma ação do Estado para garantir o bem estar do indivíduo, como Saúde e Educação. E na terceira dimensão estão os direitos difusos, a que toda a sociedade tem direito de usufruto, e não só cada indivíduo. É o caso do direito à comunicação ampla e plural, ao meio ambiente e à preservação do patrimônio cultural.
Como se vê, a Declaração Universal dos Direitos Humanos pensou em todos os âmbitos da vida, visando garantir o bem viver de todos. É triste que hoje existam algumas pessoas tentando desqualificar a necessidade de defesa dos direitos humanos. Uma situação bem ilustrativa do triste momento que estamos vivendo em vários países, com o retorno de governos de extrema-direita.
Lutar por direitos humanos constitui-se em tarefa cada vez mais atual, pois o horizonte da humanidade voltou a ser ameaçado por discursos de ódio que prometem a melhoria de vida de uns poucos, com a exclusão de muitos.
Tenho muita alegria de liderar um governo que, todos os dias, luta para que a Declaração Universal dos Direitos Humanos chegue aos lares de todos os maranhenses.

sábado, 8 de dezembro de 2018

Maranhão integra Centro de Inteligência de Segurança Pública do Nordeste




O governador Flavio Dino participou, nesta sexta-feira (7), do lançamento do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública Regional – Nordeste (CIISPR- NE) no Palácio de Iracema, em Fortaleza, no Ceará. O espaço é uma iniciativa da União e dos governos nordestinos para reunir informações e alimentar um sistema único que auxilie no combate a facções criminosas interestaduais.
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, acompanhou a cerimônia, juntamente com o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira; o governador do Ceará, Camillo Santana; o governador do Piauí, Wellington Dias; e demais representantes da Segurança Pública no Nordeste, como o secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela.
O Centro abriga profissionais de segurança dos nove estados e de forças de segurança e justiça de órgãos regionais e nacionais. Para compor a equipe, os agentes participaram do curso Técnicas e Estratégias de Relato Executivo, ministrado pela Federal Bureau of Investigation (FBI), a agência federal de investigação dos Estados Unidos.
Na visão do governador Flávio Dino, o principal ganho com a implantação do CIISPR é a dimensão preventiva para que, com a troca de informações entre os estados, seja possível evitar a ação das quadrilhas.
“Nós estamos vendo a tentativa de assaltos a bancos, aterrorizando cidades inteiras. Quando extraímos as informações, são quadrilhas que se deslocam de outras regiões, até de outros países. Então, o Centro de Inteligência permite o reforço da prevenção, para que as forças de segurança possam agir com mais eficiência e se antecipar, para evitar ocorrências graves”, assegurou o governador Flávio Dino.
O governador defendeu, ainda, a colaboração de bancos e empresas de transporte de valores na articulação e ampliação de políticas públicas de segurança.
“Os bancos precisam aprimorar seu sistema de segurança, uma vez que é inimaginável que as polícias sozinhas vão proteger estabelecimentos bancários em todo o país. É preciso que os bancos invistam também, e o CIISPR vai ajudar para que nós articulemos esses segmentos empresariais a melhorar a segurança pública”, afirmou o governador Flávio Dino.
O secretário Jefferson Portela destacou o empenho para integração entre as forças policiais dos estados do país, especialmente com o compartilhamento de informações. “Temos três policiais do Maranhão trabalhando diretamente no CIISPR, que passaram por treinamento e estão aptos a administrar e atualizar o nosso banco de dados, cruzando as informações com os demais bancos”, ressaltou.
Em sua fala, o ministro Raul Jungmann ressaltou a importância do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), aos moldes do que já acontece na saúde e na educação, para o enfrentamento da violência e da criminalidade, com a união das esferas federais, estaduais e municipais.
“Isso é inédito no Brasil. Temos hoje um sistema nacional de segurança pública, com presença da polícia federal, militar, civil, guardas municipais, forças armadas, judiciário e inteligência. Saímos da obscuridade e da falta de transparência. Com um federalismo acéfalo, não conseguíamos obter as informações para montar estatísticas e dados”, disse Jungmann.
Para o senador Eunício Oliveira, a medida aprovada pelo Senado Federal, que garante a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP), irá permitir o financiamento das ações de aparelhamento, capacitação e integração das forças policiais.
“A previsão é que teremos R$ 2 bilhões para o FNDSP em 2019, e R$ 4 bilhões em 2020. Um fundo para a inteligência da nossa segurança, uma questão tão dramática em nosso país. Isso merece ser comemorado”, garantiu Eunício Oliveira.
Estrutura do CIISPR
O Centro de Inteligência de Segurança Pública Regional – Nordeste tem como base o Palácio de Iracema, em Fortaleza, e conta com profissionais de 15 instituições de todos os estados do Nordeste.
O trabalho desenvolvido será o de análise e investigação, cruzando os dados e investigações específicas de cada estado e, em especial, as que envolvam mais de um estado. Os profissionais investigam e acionam as forças policiais dos estados para desmembrar o crime organizado em operações sigilosas.
Já na implantação, o CIISPR possui 38 bases de dados dos estados e União. O número ainda pode aumentar, com a implantação do centro em outras unidades da federação. São $15 milhões de investimento do Governo Federal em treinamento de profissionais e aquisição de materiais de tecnologia, como softwares e computadores.
Pacto com o Governo Federal
Na Carta dos Governadores do Nordeste, elaborada e entregue ao presidente eleito Jair Bolsonaro, no dia 21 de novembro, os líderes do executivo pleiteiam a celebração de um Pacto Nacional pela Segurança Pública, coordenado e executado pelo Governo Federal, com ações concretas no combate à criminalidade. Os alvos do pacto seriam assaltantes de bancos, tráfico de armas e explosivo, e atuação de facções criminosas.
No entendimento do governador Flávio Dino, o país está lidando com o avanço de “grandes organizações, que ultrapassam as fronteiras de um único estado”, por isso a importância de um plano de ação federal.

quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

MPF confirma relatório do Coaf que menciona ex-motorista de Flávio Bolsonaro

Procuradoria reitera documento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras sobre “movimentações atípicas” em nome do policial militar Fabrício José Carlos de Queiroz
Da Revista Fórum


Por intermédio de uma nota, divulgada na tarde desta quinta-feira (6), o Ministério Público Federal (MPF) confirmou a existência do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a respeito de movimentações atípicas envolvendo profissionais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). As informações são de Constança Rezende e Fabio Serapião, na coluna de Fausto Macedo, em O Estado de S.Paulo.
O relatório integra a Operação Furna da Onça, que prendeu dez deputados estaduais do Rio de Janeiro envolvidos em um esquema de pagamento de “mensalinho”, de acordo com o MPF.
A nota foi motivada após publicação do Estado, que revelou que o documento menciona a existência de uma conta no Banco Itaú em nome do policial militar Fabrício José Carlos de Queiroz, com movimentações financeiras “suspeitas”.
PM foi motorista de Flávio Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Segundo o relatório, ele movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e o mesmo mês de 2017.
Uma das transações é um cheque de R$ 24 mil destinado à futura primeira-dama Michele Bolsonaro. Ainda segundo a nota, o MPF não chancela a divulgação de trechos do documento “exceto se a movimentação relatada pelo Coaf, após examinada com rigor por equipe técnica, revelar atividade financeira ilegal”.
“Como o relatório relaciona um número maior de pessoas, nem todos os nomes ali citados foram incluídos nas apurações, sobretudo porque nem todas as movimentações atípicas são, necessariamente, ilícitas. A íntegra do documento foi juntada aos autos para confirmar que não houve edição após envio pelo Coaf”, revelou o MPF.
O Coaf divulgou que foi comunicado das movimentações de Queiroz pelo banco porque elas são “incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica ou ocupação profissional e a capacidade financeira” do PM.

Para economizar, Governo do Maranhão vai substituir carros alugados por táxi, Uber e similares




O governador Flávio Dino editou decreto nesta quinta-feira (6) determinado a substituição de veículos alugados por táxis, Uber e similares. A medida é para economizar dinheiro público.
O decreto vale tanto para as secretarias quanto para as empresas do governo estadual.
De acordo com a decisão, só não haverá a troca quando não houver disponibilidade técnica, por motivos de segurança institucional ou em casos específicos de material transportado.
Para que a medida entre em prática com efetividade, a Secretaria de Governo vai fazer a contratação e o gerenciamento do serviço.
Tão logo o serviço esteja disponível para os órgãos públicos e os servidores, haverá um prazo máximo de 60 dias para adesão.

quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

Pacote anticrise é para manter o Maranhão funcionando normalmente, diz Márcio Jerry



Márcio Jerry detalha pacote anticrise em entrevista. (Foto: Handson Chagas)
O pacote anticrise enviado pelo Governo do Maranhão à Assembleia Legislativa tem um objetivo bastante claro: fazer que o Estado continue funcionando normalmente, além de manter a expansão dos serviços públicos para a população. É o que explica o secretário estadual de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, durante entrevista à Rádio 1290 Nova Timbira.
“O governador Flávio Dino tem o sentido de absoluta responsabilidade. Ninguém pode ficar parado diante de uma crise tão grande. É preciso ter muita capacidade, coragem e competência para driblar os efeitos negativos e manter o Estado funcionando normalmente”, diz Jerry.
“É preciso fazer o que tem sido feito no Maranhão: pagar os salários em dia, o 13º em dia, cumprir com as obrigações”, acrescenta.
Jerry lembra que o Maranhão perdeu, desde 2015, mais de R$ 1,5 bilhão em repasses federais por causa da crise que atinge o Brasil.
Apesar de muitos Estados mal conseguirem honrar a folha de pagamento, o Maranhão tem sido exceção graças à gestão eficiente feita nos últimos quatro anos.
O pacote
O pacote anticrise tem diversos benefícios diretos para o consumidor. Entre eles, isenta mais de 100 mil micro e pequenas empresas do pagamento de ICMS. E também coloca fim ao IPVA para cerca de 75 mil motos de até 110 cilindradas. São as populares Biz e Pop, por exemplo.
Além disso, o Projeto de Lei cria o Cheque Cesta Básica. O programa vai destinar o valor do ICMS pago nos produtos da cesta básica para os maranhenses mais pobres.
Para fazer a compensação da perda de arrecadação dessas medidas, será alterada a alíquota de ICMS do óleo diesel e da gasolina. O aumento para o consumidor final será pequeno: R$ 0,01 e R$ 0,08, respectivamente.
“O governador Flávio Dino aumentou, nestes quatro anos, as ofertas na Saúde, com os hospitais macrorregionais, o Hospital de Traumatologia e Ortopedia, o Sorrir, o Ninar, fazendo que houvesse melhoria na oferta de serviços. Na Educação, criou o IEMA, as escolas de ensino integral, a UemaSul, ampliou o número de professores, paga o melhor salário para a categoria no país”, diz Márcio Jerry, listando algumas ações que transformaram o Maranhão.
“Tudo isso foi possível porque houve investimentos nessas áreas. E para isso, precisa de recursos. Se não tivéssemos ampliado os serviços, não teríamos conseguido atender os cidadãos.”
O secretário cita também os investimentos na Segurança Pública, que permitiram, por exemplo, prender na madrugada desta terça-feira (4) mais nove integrantes da quadrilha que assaltou uma instituição financeira em Bacabal.
Márcio Jerry também ressalta o corte de gastos que vem sendo feito desde 2015 e foi acentuado no mês passado, com uma série de medidas no Governo do Estado. Foram determinadas reduções de despesas em telefonia, viagens e diárias, entre outras.
“O governador cortou na carne. Com o agravamento da crise, é preciso tomar novas medidas, reduzir gastos em vários itens para promover investimentos em tempos de tanta escassez”, afirma Jerry.
“Flávio Dino continuará trabalhando para driblar os efeitos da crise e fazer que o Maranhão continue sendo um exemplo para o Brasil. Vai continuar sendo administrado com transparência, competência e honestidade, que são as marcas do Governo Flávio Dino”, diz o secretário.

Polícia recupera R$ 45 milhões e prende mais 10 suspeitos de assaltar banco em Bacabal




Dez suspeitos de integrar a quadrilha que assaltou instituição financeira em Bacabal serão transferidos para São Luís. Presos durante abordagem policial em Santa Luzia do Paruá, na madrugada desta terça-feira (4), o grupo estava no interior de um caminhão e com eles, armamento e munição de alto calibre, além da quantia de R$ 45.321.492.
O condutor do veículo está entre os presos, suspeito de integrar o bando. Três outros suspeitos foram mortos em confronto com a polícia. As informações foram repassadas pelo secretário de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), Jefferson Portela, durante coletiva ocorrida nesta terça-feira na sede da SSP-MA, no bairro Vila Palmeira.
Na lista de itens apreendidos com os suspeitos estão 11 fuzis, incluindo um armamento com capacidade para derrubar aeronaves; duas metralhadoras calibre ponto 50, pistola e vários coletes à prova de bala, além de mais de 440 munições de lato calibre. Cerca de 30 pessoas integraram o bando que agiu no assalto ocorrido no dia 25 novembro, em Bacabal. Desde então, a SSP-MA deflagrou operação especial para prisão dos demais membros da quadrilha.
Com os resultados desta fase da investigação, somam 15 os membros do grupo interceptados. A polícia já possui informações de todos os membros do grupo criminoso, segundo divulgado na coletiva. A operação segue com investigações individualizadas dos suspeitos, apoiadas em relatórios da operação e banco de dados nacional. Os integrantes do grupo são do Paraná, Tocantins, Sergipe, São Paulo e Salvador, onde seria a base de atuação da quadrilha.
“Foi uma atuação muito eficiente dos nossos homens da Polícia Militar, que tiveram firmeza contra um bando fortemente armado, neutralizando e prendendo todos os suspeitos. Contra o ataque do crime temos a repressão qualificada. Aqui tem governo, o sistema de segurança tem comando e os criminosos sentirão o peso da lei”, afirmou o secretário de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), Jefferson Portela.
Na abordagem foram presos os paulistas Gelsimar Oliveira, Alexandre Moura, Wagner Cesar Oliveira, Robson César Pereira, José Eduardo Zacarias Barboni, Valdeir Carvalho dos Santos e Fábio Batista de Oliveira; os baianos George Ferreira Santos e Ricardo Santos Souza (que seria um dos mais perigosos do bando); e o paranaense Derli Luiz Gilioli. Morreram durante o confronto com a polícia: Silva Santos, Adenilson Moreira e Renan Santos dos Praseres, todos de São Paulo.
Os policiais mantêm cerco em pelo menos 10 municípios nas proximidades de Bacabal para prisão do restante da quadrilha. Durante a coletiva, o secretário Jefferson Portela afirmou que as investigações indicam que os demais membros da quadrilha permanecem no Maranhão.
Participaram da coletiva realizada nesta terça-feira, o delegado geral de Polícia Civil, Leonardo Diniz; o comandante geral da Polícia Militar, Jorge Luongo; e o delegado geral adjunto de Operações Policiais, André Gossain.
Combate enérgico ao crime
Durante a coletiva, o secretário Jefferson Portela frisou que esta é mais uma operação coordenada pela SSP-MA, que integra o plano do trabalho especializado para conter o crime de assalto a bancos. Resultado das operações, em quatro anos, a polícia maranhense alcançou 84% de redução destes casos; e no comparativo com 2014, obteve a totalidade dos casos resolvidos com a prisão de todos os criminosos e seus líderes.
“No caso de Bacabal não será diferente”, frisou Jefferson Portela ao lembrar que as forças policiais não estão medindo esforços para combater a criminalidade, inclusive preparadas tecnicamente para enfrentar os casos de confronto, como aconteceu na primeira ação em Bacabal e agora em Santa Luzia do Paruá.
Na primeira ação policial foram presas oito pessoas, sendo dois policiais – um piauiense e outro maranhense; e recuperados R$ 3,7 milhões. Durante confronto com a polícia, morreram três membros da quadrilha, sendo um do Pará, outro de Tocantins e um da Bahia. O chefe maior da quadrilha foi identificado como José Francisco Lumes, o Zé de Lessa, que age do Paraguai.
A polícia do Maranhão atua com apoio da Interpol, Centro de Controle da Aeronáutica e polícias dos Estados onde há atuação da quadrilha, além das forças policiais do Paraguai

terça-feira, 4 de dezembro de 2018

Polícia prende bandidos envolvidos em assalto em agência bancária em Bacabal




A Polícia Militar prendeu, na noite de segunda-feira (3), treze homens suspeitos de envolvimento com a quadrilha que assaltou o Banco do Brasil em 25 de novembro em Bacabal. Ainda segundo a polícia, três suspeitos morreram e três ficaram feridos durante a ação policial no município de Santa Luzia do Paruá, a 370 km de São Luís.00:00/00:00
De acordo com a polícia, os suspeitos estavam em uma carreta com parte do dinheiro roubado do banco de Bacabal e seguiam para Santa Luzia do Paruá onde foram abordados pelos policiais. Inicialmente o motorista era tratado como vítima, mas após depoimento dos assaltantes, os policiais o colocaram como integrante do grupo criminoso.
Ainda segundo a polícia, houve troca de tiros na ação e os suspeitos afirmaram que iriam resgatar parte do bando que participou do ataque em Bacabal.
Durante a prisão, a polícia apreendeu armas e munições que estavam em poder dos criminosos, além de malotes com cédulas que os policiais acreditam pertencer a agência do Bando do Brasil de Bacabal. Não foi divulgado o valor recuperado. Foram apreendidas 11 fuzis, duas metralhadoras calibre .50 (artilharia anti-aérea), duas pistolas e coletes. Os policiais acreditam que este arsenal é alugado de outros bandidos.
Os presos foram encaminhados para a Delegacia Regional de Zé Doca, a 302 km de São Luís. Eles serão transferidos ainda nesta terça-feira (4) para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na capital.
(Com informações G1 MA )

segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

Pacote anticrise ajusta ICMS de combustível e reduz imposto para microempresa e moto no Maranhão




O Governo do Maranhão enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei para combater os efeitos da crise econômica que atinge o Brasil há mais de quatro anos e vem tendo forte impacto nos Estados.
Desde 2015, por exemplo, o Maranhão deixou de receber mais de R$ 1,5 bilhão em repasses federais. Esse dinheiro poderia construir dezenas de hospitais, rodovias e escolas.
Diante das incertezas para a economia nos próximos anos, todos os estados brasileiros estão realizando ajustes fiscais para enfrentar a crise.
O pacote anticrise do Maranhão tem medidas para estimular os negócios, reduz imposto e ajusta alíquotas do ICMS.
O Projeto de Lei busca garantir a justiça fiscal – ou seja, um modelo em que o pagamento dos impostos é feito de modo equilibrado e justo.
Entre os exemplos, estão a isenção de imposto para micro e pequenas empresas, a criação do Cheque Cesta Básica e o fim do IPVA para a compra de motos de até 100 cilindradas. Esse tipo de moto inclui a Biz e a Pop, bastante populares no Maranhão.
Microempresas
Serão beneficiadas mais de 100 mil empresas no Maranhão, que vão deixar de pagar o ICMS. Isso vale para as micro e pequenas empresas que faturam até R$ 120 mil por ano.
Além disso, a nova tabela reduz o ICMS para faixas de menor faturamento: de R$ 120 mil a 240 mil (redução de 1,14% para 1,10%), de R$ 240 mil 360 mil (redução de 2,33% para 2,30%) e de R$ 360 mil a 480 mil (redução de 2,56% para 2,50%).
Biz e Pop sem IPVA
O projeto também prevê que as motos de até 100 cilindradas não paguem mais o IPVA. Até agora, esse benefício só vale para veículos de até 50 cilindradas. A mudança ajuda grande número de pessoas que compram Biz, Pop e similares.
Mais de 45 mil motoristas deixarão de pagar o imposto. Além disso, a multa por atraso cai de 30% para 20%.
Muitos maranhenses usam esses veículos como instrumento de trabalho. Ou seja, além de estimular o consumo, a medida também incentiva a geração de renda e trabalho.
Parcelamento de multas
O pacote ainda cria o Programa de Parcelamento de Multas de trânsito. Isso vai ajudar os contribuintes a ficar em dia com os débitos e estimula toda a economia.
Cheque Cesta Básica
Outra medida é a criação do Cheque Cesta Básica. É um programa de distribuição de renda para os mais pobres. Com o Cheque Cesta Básica, as famílias de baixa renda vão receber de volta o ICMS pago nos produtos da cesta básica.
Ou seja, os impostos da cesta básica vão ser transformados em dinheiro para quem mais precisa.
Compensação
Essas medidas citadas acima vão ajudar aqueles que são mais afetados pela crise financeira nacional: as pequenas empresas e a população de baixa renda.
Para que essas medidas sejam possíveis, é necessário adotar medidas que compensem a perda de arrecadação. Isso é fundamental para que os serviços continuem funcionando e os investimentos sigam sendo feitos no Maranhão.
Essas medidas compensatórias incluem a alteração das alíquotas do ICMS sobre os combustíveis.
De acordo com o Projeto de Lei, a alíquota do óleo diesel terá ajuste de 0,5% na carga tributária. Mesmo assim, ainda será menor que a de muitos Estados, como Bahia e Ceará. E o impacto será pequeno sobre o valor final do óleo diesel: 0,41% ou R$ 0,01.
Outra alteração é na alíquota da gasolina para 28,5%. Como no caso anterior, ainda assim continuará mais baixa que em Estados como Piauí e Minas Gerais, que praticam a alíquota de 31%. O impacto sobre o valor final será de 1,92%, ou R$ 0,08.
Bebidas
Também será alterada a alíquota do ICMS para os refrigerantes, para 25%. A da cerveja vai de 25% para 28,5%.
A medida segue padrões internacionais de tributação ao levar em conta fatores como a questão do bem-estar, já que essas bebidas contêm grande quantidade de açúcar ou álcool, além de outras substâncias, que impactam a saúde do consumidor.
Outra medida adotada é de inteligência fiscal: a alíquota do IPVA para veículos de locadoras passa a ser de 1%. Isso fará que os carros emplacados em outros Estados passem a ser faturados no Maranhão, pagando ICMS aqui. Ou seja, reduz o IPVA para aumentar a arrecadação de ICMS, bem mais significativa.
Redução de gastos
Desde 2015, o Governo do Maranhão vem fortalecendo os investimentos sociais – em saúde, educação e segurança – e também em obras públicas, além de pagar em dia o salário e o décimo terceiro de todos os servidores.
O Maranhão foi um dos únicos estados do Brasil que não atrasaram salários ou 13º, entregou grandes hospitais, 2.500 km de asfalto e reformou ou construiu mais de 800 escolas.
Para continuar o trabalho com responsabilidade e eficiência, mesmo em meio à grave crise financeira nacional, o Governo do Maranhão decidiu no mês passado reduzir despesas em todas as secretarias e órgãos públicos, cortando gastos com telefonia, aluguel de carros e contrato com fornecedores, sem comprometer os serviços prestados à população.
Tudo isso está sendo feito para garantir em 2019 novas nomeações da Polícia Militar, a construção do Hospital da Ilha e novas Escolas Dignas.

Entre saraus e cantatas, a revitalização do Centro Histórico devolve a poesia às ruas de São Luís

JM Cunha Santos


Bem poucas vezes assisti uma parceria administrativa resultar-se em tão alentador fenômeno de cultura e erudição, como ora acontece com a revitalização do Centro Histórico, protagonizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a Prefeitura Municipal de São Luís, nas pessoas de Kátia Bogéa, presidente do IPHAN; Maurício Itapary superintendente do mesmo Instituto, do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e primeira dama, Camila Holanda.
A poesia volta às ruas da cidade, às bocas dos cidadãos, através de seus cantores, compositores, cantadores, dançarinos, atores e atrizes, poetas, em espaços que amargavam uma histórica e singular situação de abandono que feria nossas tradições e senilizava a diversidade cultural do Estado.


Não se trata apenas de reestruturar as margens do maior acervo arquitetônico colonial do país, não é apenas um presente de Natal que dignifica a historicidade de São Luís. Entre saraus, cantatas e feirinhas, a revitalização do Centro Histórico repõe a erudição e a cultura nas ruas, almas, bocas e paixões da cidade. Em meio aos cânticos, danças e outros espetáculos que nos despertam para domingos de arte na Feirinha de São Luís, a eterna Mãe D’água da Praça Pedro II desafogou-se de um sumiço penitente e volta a molhar de brilho e luz o olhar de turistas e ludovicenses que sempre a quiseram ali. E o Parnaso maranhense é devolvido ao mundo com a remodelação da Praça do Pantheon, no Complexo Deodoro, a ser entregue à população no próximo dia 18, às vésperas do Natal. Sem contar que a rua Grande, de grande cresce mais, para que junto com ela cresçam os ideais de preservação histórica, de secularização, cidadania e hospitalidade que tanto contribuíram para nos elevar à condição de Patrimônio Cultural da Humanidade.


Não vou me ater ao valor logístico que representam todas essas obras, nem mesmo a seu significado patrimonial recuperado. É a História, é o lúdico redivivo, são as lendas que renascem, os cantos que explodem e também revitalizam almas.


Estão vestindo a velha São Luís de novo, ela que, momentaneamente, se despira de seus encantos e encantamentos, em virtude de sanáveis ferimentos em seus espaços públicos. Preciso, então, dizer agora que, concluso esse trabalho, será a hora da consciência cidadã, da vigilância, da fiscalização, para evitar que a barbárie dos vândalos volte a atacar um patrimônio histórico e cultural que é muito especial para o nosso Maranhão e para todo o Brasil.

Pressionado a aceitar prisão domiciliar, Lula insiste na inocência



 
Pressionado por correligionários a aceitar prisão domiciliar, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é refratário à ideia, pois quer ter a inocência reconhecida.
coluna de Mônica Bergamo afirma que, de acordo com interlocutores, ele segue resistindo à hipótese. Mas pessoas que o visitam estão dispostas a insistir nela.
A chance de Lula obter o benefício de cumprir o restante de sua pena em casa surgiu em junho, quando o advogado Sepúlveda Pertence fez pedido aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para que ele cumprisse o restante da pena em casa, mas o ex-presidente repeliu a ideia.
Agora, mesmo que ele concorde e que o pleito seja novamente apresentado, não é seguro que será atendido pelo tribunal.
HC na terça-feira
O STF confirmou para a próxima terça-feira (4) o julgamento de novo habeas corpus do ex-presidente Lula, preso político desde o dia 7 de abril, depois de condenação na Lava Jato em segunda instância.
Os ministros do colegiado vão debater a possibilidade de anulação da condenação do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá e a sua liberdade, em função da nomeação do juiz Sérgio Moro para assumir o Ministério da Justiça de Jair Bolsonaro, confirmando sua parcialidade para julgar o caso.

domingo, 2 de dezembro de 2018

Passageiro morre e 2 ficam feridos após veículo cair no riacho em Açailândia




Por volta das 15h45 de sábado (1°), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Açailândia, foi acionada para atender acidente de trânsito com morte no quilômetro 664 da BR-222. Um automóvel VW/Golf de cor branca que seguia no sentido crescente da rodovia, perdeu o controle em uma reta e saiu de pista, vindo a parar dentro de um riacho.
O passageiro da frente, João Paulo Sousa Pereira da Costa, natural de Imperatriz, de 34 anos, morreu no local. O condutor do veículo ficou gravemente ferido e um passageiro de 34 anos de idade, que estava no banco traseiro, apresentou lesões leves.
Equipes da PRF e Corpo de Bombeiros estiveram no local da ocorrência. O veículo acidentado foi retirado do riacho já no início da noite.
MA10

Fraude com CPF permitiu disparos no WhatsApp contra Haddad




247 - O segundo capítulo do caixa dois eleitoral usado pela campanha de Jair Bolsonaro revela ainda mais um pouco do submundo dos ataques anti-PT e dos disparos em massa no WhatsApp que se instalaram no Brasil durante as eleições de 2018. Uma rede de empresas recorreu ao uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir o disparo de lotes de mensagens em benefício de Jair Bolsonaro, informam os jornalistas Artur Rodrigues e Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S. Paulo.
A reportagem publicada no jornal destaca a empresa Yacows como elo entre as fraudes e a operação de disparos. Segundo a matéria, Hans River do Nascimento, ex-funcionário de uma desses empresas de marketing envolvidas nas fraude de caixa dois eleitoral, entregou detalhes sobre o funcionamento do esquema e foi gravado em diversas vezes pela reportagem. 
Segundo os jornalistas Patrícia Campos Mello e Artur Rogrigues, "a Folha falou diversas vezes com (...) Hans River do Rio Nascimento (...). Nas primeiras conversas, ocorridas a partir de 19 de novembro e sempre gravadas, ele disse que não sabia quais campanhas se valeram da fraude, mas reafirmou o conteúdo dos autos e respondeu a perguntas feitas pela reportagem. No dia 25, ele mudou de ideia após fazer acordo com a antiga empregadora, registrado no processo. 'Pensei melhor, estou pedindo pra você retirar tudo que falei até agora, não contem mais comigo', disse, em mensagem de texto. Três dias antes, a Folha havia procurado a Yacows para solicitar esclarecimentos."
A matéria acrescenta: "as conversas gravadas e a ação que Nascimento move acrescentam detalhes ao esquema revelado pela Folha em outubro, quando reportagem mostrou que empresários pagaram para impulsionar mensagens anti-PT na disputa eleitoral. Após a publicação da reportagem, o WhatsApp bloqueou as contas ligadas às quatro agências de mídia citadas pela Folha por fazerem disparos em massa: Quickmobile, Croc Services, SMS Market e Yacows."
E prossegue na descrição do esquema: "Nascimento descreve a atuação de três agências coligadas: Yacows, Deep Marketing e Kiplix, que funcionam no mesmo endereço em Santana (zona norte de São Paulo) e pertencem aos irmãos Lindolfo Alves Neto e Flávia Alves. Nascimento esteve empregado pela Kiplix de 9 de agosto a 29 de setembro com salário de R$ 1.500."
Finalmente, a reportagem informa sobre a fraude no CPF: "segundo seu relato, as empresas cadastraram celulares com nomes, CPFs e datas de nascimento de pessoas que ignoravam o uso de seus dados. Ele enviou à reportagem uma relação de 10 mil nomes de pessoas nascidas de 1932 a 1953 (de 6 5 a 86 anos) que, afirma, era distribuída pela Yacows aos operadores de disparos de mensagens.Nascimento afirma que os dados utilizados sem autorização eram parte importante do esquema."