Da Folha
A PGR (Procuradoria Geral da República)
atacou, em manifestações protocoladas no STF (Supremo Tribunal Federal), a
tentativa de seis políticos de trancar os inquéritos abertos no tribunal em
decorrência da Operação Lava Jato.
Por meio de um recurso chamado agravo
regimental, o senador Edison Lobão (PMDB) e a exgovernadora Roseana Sarney
(PMDB) pediram ao ministro Teori Zavascki que reconsidere sua decisão anterior,
de março, em que mandou abrir os inquéritos. Eles querem o arquivamento sumário
das investigações.
Caso o ministro não recue, pediram que os
recursos sejam julgados pela segunda turma do tribunal, formada por cinco
ministros.
Lobão e Roseana alegaram falta de
"elementos mínimos" para dar início à apuração, disseram ter direitos
"prejudicados", viram dano à imagem com o prosseguimento das
investigações e apontaram ausência de "justa causa" para o inquérito,
ao apontar supostas incongruências entre declarações de delatores.
As esperanças dos investigados na segunda
turma cresceram na semana passada, quando, por três votos (dos ministros Teori,
Dias Toffoli e Gilmar Mendes) a dois, a turma livrou da cadeia vários
executivos de grandes empreiteiras –eles passaram do regime fechado à prisão
domiciliar.
Antes de encaminhar os recursos à turma,
Teori pediu a manifestação da PGR.
A PGR afirmou que a tentativa de arquivar
as apurações deve ser repudiada pelo STF pela "ausência de pressupostos
legais objetivos". A PGR viu nos recursos uma tentativa de
"burlar" a jurisprudência do STF, que já teria reconhecido que cabe
aos ministros relatores dos inquéritos a decisão sobre arquivar uma
investigação ou ordenar eventuais diligências.
Sobre os casos de
Lobão e Roseana, a procuradora afirmou: "Podem os agravantes discordar e
entender que não haveria elementos para a apuração. Entretanto, os elementos
dos autos impõem a necessidade de apuração integral do que concretamente
referido, inclusive como garantia do próprio investigado, para que se apure na
íntegra o que efetivamente há em seu desfavor".
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