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terça-feira, 7 de julho de 2015

Assembleia aprova projeto que garante bolsas de estudo para cursos no exterior

Agência Assembleia


Após receber parecer favorável, a Assembleia aprovou, na sessão desta terça-feira (07), o Projeto de Lei nº 142/15, de iniciativa do Poder Executivo, que cria o Programa Estadual “Cidadão do Mundo”. O referido programa consiste na concessão de bolsas de estudo aos jovens de 18 e 24 anos para realização do intercâmbio internacional em curso de ensino médio no exterior e de idioma estrangeiro.

Constam, dentre os objetivos do programa, incentivar a capacitação bilíngue dos jovens maranhenses, promover a integração e a atualização dos jovens maranhenses em relação a outras modalidades e propiciar o aprendizado de uma segunda língua por meio do acesso ao intercâmbio cultural.

Segundo dispõe a proposição, a gestão do programa compete à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) e sua execução ao Instituto estadual de Educação, Ciência e Tecnologia (IEMA) e a Fundação de Ampario à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FAPEMA).

Os candidatos ao Programa Estadual “Cidadão do Mundo” deverão obedecer os seguintes critérios: ter nacionalidade brasileira, ser aluno egresso da rede pública estadual de ensino ou de instituições de ensino vinculadas a entidades paraestatais ou a fundações sem fins lucrativos, ter realizado obrigatoriamente o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e ter obtido, ao longo imediatamente antecedente à inscrição no Programa, a freqüência mínima de 85% (oitenta e cinco) nas aulas regulares.


Por Decreto, o Poder Executivo regulamentará os critérios de participação e seleção do Programa, bem como o valor da bolsa concedida e os países de destino.

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