Agência
Assembleia
Após receber parecer favorável, a Assembleia
aprovou, na sessão desta terça-feira (07), o Projeto de Lei nº 142/15, de
iniciativa do Poder Executivo, que cria o Programa Estadual “Cidadão do Mundo”.
O referido programa consiste na concessão de bolsas de estudo aos jovens de 18
e 24 anos para realização do intercâmbio internacional em curso de ensino médio
no exterior e de idioma estrangeiro.
Constam, dentre os objetivos do programa, incentivar
a capacitação bilíngue dos jovens maranhenses, promover a integração e a
atualização dos jovens maranhenses em relação a outras modalidades e propiciar
o aprendizado de uma segunda língua por meio do acesso ao intercâmbio cultural.
Segundo dispõe a proposição, a gestão do programa
compete à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) e sua
execução ao Instituto estadual de Educação, Ciência e Tecnologia (IEMA) e a
Fundação de Ampario à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(FAPEMA).
Os candidatos ao Programa Estadual “Cidadão do
Mundo” deverão obedecer os seguintes critérios: ter nacionalidade brasileira,
ser aluno egresso da rede pública estadual de ensino ou de instituições de
ensino vinculadas a entidades paraestatais ou a fundações sem fins lucrativos,
ter realizado obrigatoriamente o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e ter
obtido, ao longo imediatamente antecedente à inscrição no Programa, a
freqüência mínima de 85% (oitenta e cinco) nas aulas regulares.
Por Decreto, o Poder Executivo regulamentará os
critérios de participação e seleção do Programa, bem como o valor da bolsa
concedida e os países de destino.
Nenhum comentário:
Postar um comentário