Nota Oficial
Sobre o movimento liderado por
empresários que exploram o transporte escolar indígena o Governo do Maranhão esclarece:
1- Em fevereiro de 2015, a nova equipe de governo foi surpreendida com a
alegação da existência de suposta dívida de R$ 50 milhões com empresários
proprietários de ônibus e vans que diziam ter feito transporte de alunos
indígenas nos anos de 2013 e 2014, no governo passado.
2- Diante do surpreendente fato e da inexistência de documentos regulares
comprovando a suposta divida, o Governo do Maranhão
realizou dezenas de reuniões de negociação com empresários que
lideravam a mobilização.
3- Como resultado das negociações o
Governo do Maranhão tomou as seguintes providências:
a) Efetuou o pagamento de R$ 4 milhões para empresas que exploravam o
transporte escolar indígena nos anos de 2013 e 2014. Este valor foi pago porque
havia provas razoáveis de esses serviços terem sido prestados, em tais
casos.
b) Foi editado decreto fixando novos parâmetros para a execução do
transporte escolar indígena em 2015, o que vem sendo cumprido pelo atual
governo.
c) Houve o reconhecimento jurídico
das escolas indígenas.
d) Foi instituída equipe própria nas unidades regionais de educação para
tratar de escolas indígenas, mediante um acompanhamento cotidiano e sério.
e) Foram retomadas e concluídas obras em escolas indígenas.
f) Foi iniciado um programa de visitas técnicas às escolas indígenas,
visando aprimorá-las. Esse programa foi interrompido pelo absurdo
sequestro de duas professoras por determinação dos tais empresários que
exploram o transporte indígena.
4- No momento atual, o Governo do Maranhão mantém-se como sempre esteve:
pronto para o diálogo sobre os reais interesses das populações
indígenas, desta feita com a presença do Governo Federal representado
pela FUNAI e do Ministério Público Federal.
5- Reafirmamos que dívidas de 2013 e 2014, não reconhecidas nem mesmo
pelo governo passado, não serão pagas, diante de inexistência de
condições jurídicas para que haja tais pagamentos, que chegariam a R$ 50
milhões, conforme o desejo de alguns empresários.
6- Por fim, lamentamos que
oportunistas e exploradores dos índios tenham se juntado e rompido diálogo
democrático que o Governo sempre fez em dezenas de reuniões.
São Luís, 9 de julho de 2015.
Governo do Estado do Maranhão
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