Do G1
O ministro Gilmar Mendes, do TSE e do STF (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF) |
O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta
sexta-feira (21) enviar à Procuradoria Geral da República e à Polícia
Federal informações da prestação de contas da campanha
eleitoral de 2014 da presidente Dilma
Rousseff para investigação de eventuais irregularidades.
Segundo o ministro, há indícios de que foram
cometidos, durante as eleições do ano passado, crimes de lavagem de dinheiro e
de falsidade ideológica, que poderiam levar à abertura de ação penal. Para Gilmar
Mendes, esses indícios podem levar à abertura de uma ação penal.
Gilmar Mendes é o relator da prestação de contas e
manteve o processo aberto para apurar indícios de irregularidades em razão da
Operação Lava Jato, que apura desvio de dinheiro da Petrobras
por meio de um esquema de corrupção na estatal.
As contas da campanha de Dilma foram julgadas e aprovadas com ressalvas no fim do ano passado, logo após
a eleição.
Em nota, o ministro da Comunicação Social, Edinho
Silva, coordenador financeiro da campanha eleitoral de Dilma no ano passado,
afirmou que as contas da presidente foram aprovadas por unanimidade.
"Todas as contribuições e despesas da campanha
de 2014 foram apresentadas ao TSE, que, após rigorosa sindicância, aprovou as
contas por unanimidade"; disse o ministro na nota.
O PT informou que todas as doações que o partido
recebeu durante a campanha eleitoral "foram realizadas estritamente dentro
dos parâmetros legais e foram posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral”
Para Gilmar Mendes, dados apontam que dinheiro
desviado de contratos da Petrobras foi devolvido em forma de propina ao PT por
meio de doação de campanha ao partido e à campanha presidencial.
"O dinheiro recebido pelas empresas nos
contratos mantidos com a Petrobras teria sido, supostamente, devolvido em forma
de propina ao PT, travestida de doação de campanha, entregue diretamente ao seu
tesoureiro, ou oculta por meio de financiamento de publicidade", destacou
o ministro. "Assim, ao que parece, havia, supostamente, entrada ilegal de
recursos públicos e saída de dinheiro da campanha em forma de gastos
mascarados", completou.
Gilmar Mendes enviou ainda os dados da prestação de
contas para que a Corregedoria Eleitoral do TSE avalie também se houve
irregularidades nas informações apresentadas pelo PT ao tribunal. O ministro
pediu análise de informações por parte da Receita Federal e do setor de
prestação de contas do tribunal.
Mendes afirmou também que dados da investigação da
Lava Jato indicam que o PT foi financiado indiretamente pela Petrobras, o que é
vedado pela legislação eleitoral.
"Há vários indicativos que podem ser obtidos
com o cruzamento das informações contidas nestes autos – notícias veiculadas na
imprensa e documentos judiciais não sigilosos da operação policial denominada
Lava Jato – de que o Partido dos Trabalhadores (PT) foi indiretamente
financiado pela sociedade de economia mista federal Petrobras."
De acordo com a decisão do ministro, empresas
investigadas na Operação Lava Jato fizeram elevadas doações ao diretório do PT,
como UTC, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, OAS e Norberto Odebrecht.
Ainda segundo Gilmar Mendes, o PT doou R$ 13,6
milhões à campanha de Dilma entre agosto e outubro de 2014. Ele aponta que
empresas investigadas na Lava Jato doaram diretamente R$ 47,5 milhões para a
campanha à reeleição.
Na avaliação do ministro, é de "duvidosa
consistência" a prestação de contas apresentada.
"Não bastasse o suposto recebimento pelo
partido e pela candidata de dinheiro de propina em forma de doação eleitoral,
há despesas contabilizadas na prestação de contas da candidata de duvidosa
consistência. [...] A candidata despendeu grandes valores em contratos com
fornecedores com incerta capacidade de cumprir ou entregar os respectivos
objetos.”
Um dos exemplos apontados é o da Focal, segunda
maior fornecedora da campanha e para a qual foram repassados mais de R$ 24
milhões.
Mendes citou em sua decisão diversos depoimentos
dados em colaboração premiada dentro da Operação Lava Jato e que apontam também
doações não contabilizadas pelo PT.
"Os elementos conhecidos até agora indicariam,
em tese, mais de uma forma de entrada de recurso ilícito – como doação legal de
campanha, mas também diretamente como doação em dinheiro ao tesoureiro do
partido", afirmou.
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