Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou uma série de
projetos de lei encaminhados pelo Executivo para o desenvolvimento do estado.
Dentre as leis, cabe destacar uma iniciativa que visa o fortalecimento da política
da igualdade racial do Governo Flávio Dino.
Os parlamentares maranhenses aprovaram o Projeto de Lei nº 285/2015, de
autoria do Executivo Estadual e defendido em uma série de audiências públicas
realizada, este ano, pela Secretaria de Igualdade Racial (Seir), que reserva
aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de
cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública
estadual, das autarquias, das fundações públicas e das sociedades de economia
mista controladas pelo Estado do Maranhão.
O secretário de Estado de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, destacou a
importância da Lei para a população negra. “É uma grande conquista para todos
os negros do Brasil e, particularmente, do Maranhão. Um povo com poucas chances
de alcançar postos importantes na esfera governamental, agora, tem ampliado o
seu direito a ocupar cargos efetivos dentro da administração pública
maranhense. Esses servidores, negros e negras, representarão as tradições, a
religiosidade e a cultura afro-brasileira no governo. É um avanço
significativo”.
Em cidades como Imperatriz, Codó, Bacabal, Santa Inês, Viana e São Luís,
o secretário Gerson Pinheiro e sua equipe de assessores apresentaram o projeto
de cotas à sociedade maranhense para um público composto por professores,
políticos, quilombolas, representantes de matriz africana, igrejas e movimentos
sociais. Nestas audiências a proposta foi amplamente analisada e recebeu novas
proposições, que foram absorvidas alterando o projeto inicial.
O projeto de lei de cotas, aprovado pela Assembleia Legislativa, segue
agora para a sanção do governador Flávio Dino e valerá somente para os
concursos públicos realizados a partir da sua publicação no Diário Oficial.
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