Agência Estado
Ministro Luis Edson Fachin |
O ministro Luiz
Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta
terça-feira, 8, a instalação da comissão especial formada na Câmara dos
deputados que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Os deputados já elegeram 39 integrantes da comissão oriundos de chapa formada
por oposicionistas e dissidentes da base aliada do governo, após tumulto
durante votação secreta. Com a eleição, o grupo já daria início aos trabalhos
com maioria a favor do impeachment.
Com a decisão e o impedimento dos
trabalhos da comissão, o ministro do STF suspende todo o andamento do
impeachment – incluindo prazos que estiverem correndo, como o da defesa da
presidente. A suspensão é mantida até análise do plenário do Supremo Tribunal
Federal sobre o caso, que está marcada para ocorrer na próxima quarta-feira,
dia 16. Na ocasião, caberá à Corte analisar se os atos que já foram praticados
– como a votação da chapa – são ou não válidos. Até então, o que já foi feito
continua preservado.
De acordo com o ministro, o objetivo
da decisão é evitar que sejam praticados atos sobre impeachment da presidente
que posteriormente venham a ser anulados pelo Tribunal.
“Com o objetivo de evitar a prática
de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal
Federal, obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas
judiciais posteriores e pontuais, e apresentar respostas céleres aos
questionamentos suscitados, impede promover, de imediato, debate e deliberação
pelo Tribunal Pleno, determinando, nesse curto interregno, a suspensão da formação
e a não instalação da Comissão Especial, bem como dos eventuais prazos,
inclusive aqueles, em tese, em curso, preservando-se, ao menos até a decisão do
Supremo Tribunal Federal prevista para 16/12/2015, todos os atos até este
momento praticados”, decidiu o ministro.
Ele solicitou ainda que o presidente
da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preste informações no prazo de 24 horas
sobre a eleição da comissão especial.
A decisão foi tomada em análise de
recurso proposto pelo PCdoB, que foi ao Supremo para tentar barrar a
apresentação de chapa avulsa oposicionista na eleição e ainda garantir que a
votação fosse aberta. A Câmara, no entanto, realizou a eleição antes de o
ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, decidir a questão.
O PCdoB argumenta que os integrantes
da comissão devem ser oficialmente indicados pelos líderes partidários. Isso
barraria, por exemplo, indicações avulsas feitas para a chapa alternativa.
Disputas internas em partidos como PMDB provocaram a criação de uma “chapa
avulsa”, montada por oposicionistas e dissidentes da base, para integrar a
comissão especial do impeachment.
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