O Governo do Estado, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do
Consumidor do Maranhão (Procon/MA) notificou, nos dias 25 e 26 deste mês, 21
postos de combustível, sendo 14 em Balsas e 7 em São Luís. Após receber
denúncias dos consumidores, o órgão emitiu a notificação por suposto aumento
abusivo no valor do litro da gasolina, etanol e diesel.
O Procon/MA determinou aos postos que sejam apresentadas explicações
sobre a elevação no preço dos produtos, que ultrapassa a média praticada no
estado. Para isso, o órgão exige a planilha detalhada de custos com os valores
de revenda dos combustíveis, e notas fiscais de compra e venda realizadas nos
últimos seis meses.
Segundo o presidente do Procon Maranhão, Duarte Júnior, é abusivo exigir
do consumidor vantagem excessiva e elevar, sem justa causa, os preços dos
produtos ou serviços, conforme normas como o Art. 39, incisos IV, V e X, do
Código de Defesa do Consumidor prevê notificações.
“Caso seja constatado aumento abusivo, agiremos com o mesmo rigor que
costumamos demonstrar. Destaco, ainda, que o consumidor é o maior, melhor e
principal fiscal das relações de consumo. Então, ao verificar qualquer suspeita
de abusos, denuncie ao Procon Maranhão”, afirmou Duarte Junior.
O presidente destacou que o Maranhão ocupa o segundo lugar da lista de
estados com o preço de combustível mais baixo. Perde apenas para o estado da
Paraíba. Os dados são da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis
(ANP).
A gasolina mais barata é vendida na Paraíba, onde o preço médio, semana
passada, foi de R$ 3,266. Em seguida, vem o Maranhão, com R$ 3,275, e São
Paulo, com R$ 3,278. Em São Luís, a ANP pesquisou 35 postos, nos quais o preço
médio chegou a R$ 3,462; o mínimo, R$ 3,107; e o máximo, R$ 3,223.
Em 2015, o Procon/MA, após criar Rede Estadual em Defesa do Consumidor
(RedCon), ingressou com uma ação civil pública contra 244 postos de São Luís
por aumento abusivo no preço dos combustíveis, com multas diárias de R$ 20 mil
em caso de descumprimento.
Os postos também devem enviar ao órgão, semanalmente, o valor previsto
dos preços a serem praticados em relação aos combustíveis comercializados para
a semana seguinte, sob pena de multa de R$ 1 mil. Como resultado, os preços
cobrados pela gasolina, pelo etanol e pelo diesel foram reduzidos em todo o
estado.
Notificações
Em Balsas, foram notificados os postos Contorno, Mottasul, Petro, São
Cristóvão IV, Pretosoja, Montanhas, Recanto da Praça, Magnólia, Litorânea,
Raphisa, Raphisa II, Leão, Auto Posto Irmãos Oliveira II e Auto Posto Modelo.
Na região Itaqui-Bacanga de São Luís, foram notificados os postos Americano,
Carone, Milenium, Ipiranga, Ale Combustíveis, além do Bacanga, no bairro Vila
Isabel, e Bacanga, do bairro Vila Maranhão.
O prazo para apresentação da justificativa é de 10 dias, mas caso os
postos não atendam às solicitações, serão aplicadas penalidades administrativas
e civis cabíveis. Se for o caso, poderá também ser aplicada a responsabilização
penal por crime de desobediência, na forma do artigo 330 do Código Penal.
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