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Ednaldo Lima
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O juiz Alessandro Bandeira Figueiredo, da 1ª Vara da
Comarca de Santa Inês, no Maranhão, deferiu mandado de segurança, nesta
quarta-feira (17), determinando o afastamento do prefeito Ribamar Alves (PSB) –
preso em flagrante pelo estupro de uma jovem de 18 anos desde o dia 29 de
janeiro -, e a posse do vice-prefeito Ednaldo Lima (PT).
Na decisão, o juiz torna nulos todos os atos
realizados na sessão ordinária realizada na segunda-feira (15), quando o vice
foi impedido de tomar posse. Além disso, foi concedida licença de 30 dias a
Alves (PSB), por meio do Decreto Legislativo n.º 01/2016.
O magistrado decidiu que a Câmara Municipal afaste o
prefeito e emposse o vice no prazo máximo de 24 horas, sob pena de cometimento
de crime de desobediência, conforme o artigo 330 do Código Penal.
Figueiredo determinou também a notificação e
requisição de informações ao prefeito Ribamar Alves, ao presidente da Câmara
Orlando Mendes (PDT) e ao Ministério Público, que deverá opinar sobre o caso no
prazo de 10 dias.
O mandado de segurança com pedido de liminar foi
ajuizado pelo vice-prefeito Ednaldo Lima em desfavor do prefeito Ribamar Alves
e do presidente da Câmara de Vereadores Orlando Mendes. Ele também já
formalizou “denúncia-crime” ao Ministério Público.
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