O Procon Maranhão notificou, na manhã desta terça-feira (23), o
Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) e o
Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Maranhão (Sttrema). Os
dois sindicatos deverão tomar medidas para contornar os prejuízos causados aos
consumidores pela greve dos rodoviários de São Luís, deflagrada nesta
segunda-feira (22).
Segundo o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, o órgão teve que agir
porque a inadimplência das empresas quanto ao pagamento dos salários dos
trabalhadores afetou as relações de consumo. “É nosso dever assegurar a
harmonia nas relações de consumo e proteger a parte mais vulnerável desta
relação, que é o consumidor”, afirmou o presidente.
Desta forma, o Procon determinou que o SET tem o prazo máximo de 24
horas para regularizar o pagamento dos salários dos trabalhadores. O órgão
pede, ainda, que todas as empresas apresentem cronograma dos pagamentos de
proventos dos próximos meses.
Ao Sttrema, o Procon determinou que, apesar de o direito a greve ser
legítimo e estar garantido pela Constituição Federal, o transporte público é
considerado um serviço essencial, não podendo ser suspendido em sua totalidade.
Assim, o Sindicato dos Rodoviários fica obrigado a garantir pelo menos 30% das
viagens durante o período de greve, mas esse quantitativo deverá ser aumentado
para no mínimo 70% nos horários de pico (das 5h às 9h e das 16:30h às 20:30h).
O não atendimento às determinações pode submeter ambos os sindicatos a
imposição das penalidades administrativas e civis cabíveis, podendo, ainda, se
for o caso, se configurar como crime de desobediência, conforme o artigo 330 do
Código Penal.
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