Agência Assembleia
A secretária de Planejamento do Governo do Estado
(Seplan), Cynthia Mota, entregou, na tarde desta segunda-feira(04), ao
vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB),, a
Prestação de Contas do governo Flávio Dino, referente ao exercício
financeiro do ano de 2015. A formalidade de entrega aconteceu na sala da
presidência da Assembleia Legislativa.
A secretária disse que a Prestação de Contas se
refere à toda execução orçamentária do Governo, com a aplicação de percentuais
na Saúde, Educação, pagamento de pessoal, dívidas, BNDES e toda despesa
orçamentária do Estado do Maranhão. “E estamos entregando dentro do prazo
previsto para hoje. Já protocolamos no Tribunal de Contas do Estado(TCE-MA) e
aqui na Assembleia Legislativa”, destacou.
O vice-presidente da AL explicou que, agora, a
Prestação de Contas será encaminhada ao TCE-MA, onde será dado um parecer
prévio para, em seguida, retornar ao Legislativo. “Após ser apreciada pela
Comissão de Orçamento, o plenário da Casa decidirá pela aprovação ou não da
prestação de contas de 2015”, informou.
“Como se trata de uma analise técnica demorada, não
existe um prazo determinado para que o TCE encaminhe para a Assembleia o seu
parecer prévio opinativo sobre a prestação de contas do governo.
Diferentemente das contas de gestão, que são de responsabilidade
exclusiva do TCE, a aprovação ou reprovação da prestação de contas entregues
hoje pela Seplan, é de responsabilidade do Poder Legislativo”, explicou o
parlamentar.
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