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terça-feira, 5 de abril de 2016

Assembleia recebe prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2015 do Governo do Maranhão

Agência Assembleia


A secretária de Planejamento do Governo do Estado (Seplan), Cynthia Mota, entregou, na tarde desta segunda-feira(04), ao vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB),, a Prestação de Contas do governo  Flávio Dino, referente ao exercício financeiro do ano de 2015. A formalidade de entrega aconteceu na sala da presidência da Assembleia Legislativa.
A secretária disse que a Prestação de Contas se refere à toda execução orçamentária do Governo, com a aplicação de percentuais na Saúde, Educação, pagamento de pessoal, dívidas, BNDES e toda despesa orçamentária do Estado do Maranhão. “E estamos entregando dentro do prazo previsto para hoje. Já protocolamos no Tribunal de Contas do Estado(TCE-MA) e aqui na Assembleia Legislativa”, destacou.
O vice-presidente da AL explicou que, agora, a Prestação de Contas será encaminhada ao TCE-MA, onde será dado um parecer prévio para, em seguida, retornar ao Legislativo. “Após ser apreciada pela Comissão de Orçamento, o plenário da Casa decidirá pela aprovação ou não da prestação de contas de 2015”, informou.

“Como se trata de uma analise técnica demorada, não existe um prazo determinado para que o TCE encaminhe para a Assembleia o seu parecer prévio opinativo sobre a prestação de contas do governo.  Diferentemente  das contas de gestão, que são de responsabilidade exclusiva do TCE, a aprovação ou reprovação da prestação de contas entregues hoje pela Seplan, é de responsabilidade do Poder Legislativo”, explicou o parlamentar.

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